Como na música do cantor e compositor Cazuza, que morreu em 1990 vítima de complicações causadas pela Aids, é sobre a passagem do tempo na vida da população LGBT, que aconteceu neste mês, em Brasília, o 15º Seminário LGBT do Congresso Nacional. Este ano, as discussões foram em torno do tema “O tempo de nossas vidas – Saúde, Bem-estar, Envelhecimento e Morte na Perspectiva da Comunidade LGBT”. A pauta coincide com a promulgação da Lei 13.646/18, que declara 2018 como o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, é uma das Comissões realizadoras do Seminário, além das Comissões de Seguridade Social e Família, de Legislação Participativa, de Cultura e de Educação da Câmara dos Deputados. Já pelo Senado Federal, participam as Comissões de Assuntos Sociais e a de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
• Família, previdência, saúde:
Margarida Pressburger, que foi a primeira representante do Brasil no Subcomitê de Prevenção à Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU) e detentora do Prêmio Direitos Humanos afirma que o Brasil é um país machista e homofóbico. “Até um tempo atrás as viúvas e viúvos de casais homoafetivos eram expulsos de casa ou perdiam todos os bens adquiridos enquanto estavam juntos, para a família de um deles. Tenho fé que isso vai mudar. Mas precisamos de políticas públicas que, por exemplo, criem casas de custódia para pessoas trans, também abrigos para que possam envelhecer em boas condições e não sozinhos e abandonados. Envelhece o corpo, mas a cabeça não. Homoafetividade é a afetividade da vida”, pondera a advogada.
Para Ana Brocanelo, advogada especialista em Direito de Família, Sucessões e Direito Homoafetivo, o maior problema está na falta de preparo da Previdência Social para cuidar, tratar e receber a população LGBT idosa. “O INSS não está preparado para encaminhar pensões por morte de companheiro (a), a legislação trabalhista não está preparada para receber companheiros do mesmo sexo em um plano de saúde, por exemplo. Além disso, o estatuto do idoso não faz distinção entre homem e mulher, muito menos LGBT. O que acaba acontecendo é a judicialização do que deveria ser legislação”, observa Ana.
Alguns avanços são registrados, por exemplo, no Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, do Rio de Janeiro. A instituição deve passar a ser um “hospital amigo” da população LGBT. Uma série de medidas estão sendo adotadas. Entre elas, processo de transgenitalização pelo no SUS, tratamento de lipodistrofia, cirurgia plástica pra travestis e trans, histerectomia, cirurgia estética íntima peniana e vulvar, ambulatório e clínica médica para população trans, ambulatório de psicologia, ambulatório de IST com diagnóstico por biologia molecular e tratamento integral da violência por homofobia ou estupro. “O envelhecimento é uma questão inerente em todos, todos vamos morrer. Mas temos que ter envelhecimento bem-sucedido, com boa alimentação, produzindo, amando e usando poucos remédios”, avalia Fernando Ferry, médico e diretor do Hospital.
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Um abraço para todos.
Ana Brocanelo – Advogada.
OAB/SP:176.438 | OAB/ES: 23.075
Fonte: Câmara dos Deputados. “O tempo não para”. Por Pedro Calvi /CDHM. Texto editado. https://bit.ly/2JXoGZ4
