Aposentadoria
Com o Divórcio, a Partilha de Bens sob o Regime de Comunhão Parcial é sempre justa?
O Regime da Comunhão Parcial de Bens é o que prevalece quando o casal não define outro no Pacto Antenupcial, ou quando o regime eleito é declarado nulo por qualquer motivo. Entenda mais…