No final de 2024, uma decisão histórica foi tomada pelo STF que impacta diretamente o planejamento financeiro e sucessório de milhões de brasileiros: a isenção do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre planos de previdência aberta na modalidade VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).
A partilha de bens é uma das etapas mais delicadas quando ocorre um divórcio ou um falecimento. Afinal, além do impacto emocional, existem regras jurídicas
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