Estes episódios fazem parte de 5 aulas ministradas pela Drª. Ana Brocanelo, advogada de São Paulo, especialista em Direito de Família e Direito das Sucessões, para a TV Justiça.
O programa Saber Direito Aula apresenta curso sobre o Direito das Sucessões. Nas aulas, a professora Ana Brocanelo ensina teoria e prática desse ramo do Direito que disciplina a transferência do patrimônio, ativo e passivo – créditos e débitos, depois da morte de alguém. Essa transferência pode ser feita em virtude de lei ou de um testamento. Ao longo das aulas, ela explica que o Direito das Sucessões tem como fundamento o Direito de Propriedade. A matéria está regulamentada no Artigo 5º da Constituição Federal de 88, no Código Civil e no Código de Processo Civil.
O grau de parentesco para ser considerado herdeiro (a classificação de parentes em linha reta e linha colateral) e a influência do regime de casamento para o caso da sucessão são temas abordados nas primeiras aulas. “O artigo 1.829 do Código Civil não fala em companheira, então a união estável pode receber um tratamento diferente na sucessão”, explica Brocanelo. A diferença da doação de bens em vida e o testamento também são pontuados pela professora.
• Assista ao 2º. episódio: https://youtu.be/1XI2Y9HkoBU
• Assista ao 3º. episódio: https://youtu.be/grQfOhW_xj4
• Assista ao 4º. episódio: https://youtu.be/kUSSytbiE3Q
• Assista ao 5º. episódio: https://youtu.be/D8GlLxs593o
Um abraço para todos.
Ana Brocanelo – Advogada.
OAB/SP:176.438
Fonte: TV Justiça – Programa Saber Direito.
