Formar uma família com filhos é um desejo presente também entre parceiros do mesmo sexo, conhecidos por homoafetivos (resguardados pelo Direito Homoafetivo e Diversidade Sexual). Só que essa escolha é acompanhada de sacrifícios pessoais que incluem enfrentar obstáculos legais e morais – seja para adoção, inseminação artificial ou contratação de uma barriga de aluguel. Tudo isso temperado com o preconceito da sociedade e dos próprios familiares. Especialistas garantem que, seja qual for a orientação sexual dos pais, a personalidade da criança é afetada de forma positiva desde que ela receba muito amor e atenção. E, enquanto essa discussão se arrasta, aumenta dia a dia o contingente de crianças abandonadas à espera de um lar.
Apesar das barreiras, as famílias homoafetivas começam a aparecer publicamente em variados formatos. Em meados de maio passado, Adriana Tito Maciel, de 26 anos, registrou em seu nome o casal de gêmeos ao qual deu à luz em 29 de abril. Ela esperava poder dividir a maternidade com sua companheira, Munira Kalil El Ourra, de 28 anos, em um processo chamado gestão comungada entre parceiras sexuais, ainda inédito no Brasil. No entanto, o pedido judicial foi negado e a questão foi parar no Ministério Público. Adriana submeteu-se à inseminação artificial, mas por ser infértil o óvulo utilizado foi o de sua parceira. As crianças carregam no DNA a herança genética de Munira e de um doador anônimo. As duas aguardam o desdobramento do caso e prometem não desistir da dupla maternidade.
A namorada de Alexandra Santos também não podia engravidar. Foi ela, então, quem gerou para o casal a filha, Bruna. A criança foi concebida na única relação hetero de Alexandra, com um amigo também homossexual. Somente três anos atrás, aos 33, Alexandra compreendeu o incômodo que lhe causam as manifestações do seu corpo feminino. Descobriu-se finalmente como transexual e adotou a identidade de Alexandre. Agora espera uma cirurgia para retirada dos órgãos reprodutores.
Na casa de Alexandre, que hoje preside a Associação da Parada do Orgulho LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros) de São Paulo, a discussão sobre diversidade sexual começou cedo. A filha, Bruna, sofreu preconceito na escola e, aos 4 anos, chegou a perder amigos por conta da aparência da “mãe”. Hoje, a estudante de 17 anos, que é heterossexual, encara o processo de Alexandre com aparente naturalidade. “Eu ainda não consigo chamá-lo de pai, como ele quer, às vezes escapa um ‘mãe’, mas por enquanto prefiro pãe”, brinca.
• Preconceito:
O amor é o pilar na relação entre pais e filhos, mas não basta para proteger as crianças do preconceito. Na Associação da Parada do Orgulho, pais e mães LGBT reúnem-se quinzenalmente para discutir meios de conduzir o assunto com os filhos. “Quando pequenos, são bem resolvidos. Porém, na pré-adolescência surgem os problemas e eles podem até começar a se esconder, a renegar a família”, destaca Jéssica Gutierrez. Sua companheira, Carina Ramires, já cansou de ouvir de familiares que sua homossexualidade é mau exemplo para a filha.
As duas buscam uma educação livre de estereótipos para as filhas. Jéssica, turismóloga de 35 anos, é mãe de Pietra, de 10. Seu casamento hetero acabou, entre outros motivos, porque ela se descobriu lésbica. Hoje vive com Carina, musicista de 29 anos, mãe de Alana, 8. As quatro formam uma família unida. Pietra encontra o pai a cada 15 dias; Alana nunca vê o seu.
O mesmo ocorre com Mateus, filho de 12 anos da professora de Português Márcia Carvalho, de 38. Adotivo, Mateus enfrentou a separação dos pais aos 2 anos e passou a conviver com a nova orientação da mãe quando ela se apaixonou por outra mulher. Elas se casaram e ficaram juntas por sete anos. Recentemente, Márcia rompeu uma outra relação, de três anos. “O Mateus parece levar isso numa boa, mas já avisou que não vai ser gay”, observa.
O psicólogo e terapeuta sexual João Batista Pedrosa, membro da Sociedade Brasileira de Psicologia e autor do livro Segundo Desejo, lamenta o mito de que crianças criadas por homossexuais também o serão. Esse é um dos argumentos da Justiça para barrar a adoção por casais homoafetivos. Ele afirma que a orientação do adotado não tem a ver com a dos pais adotivos, o que prova que as características individualizadas não são enraizadas ambientalmente: “A noção de que a homossexualidade é algo negativo e de que as crianças criadas por pais gays se tornarão gays é muito frequente. O que não é aceito, pois a homossexualidade não é algo negativo. É mais uma possibilidade de expressão da sexualidade”.
Segundo Pedrosa, entidades como as associações americanas de psicologia e de psiquiatria e o Colégio Oficial de Psicólogos de Madri aprovaram declarações que destacam não existir impedimentos psicológicos em relação à homoparentalidade, ou seja, casais homossexuais educarem e criarem filhos. “No entanto, é preciso buscar apoio psicológico e construir um repertório para enfrentar situações discriminatórias e homofóbicas”, alerta.
As crianças devem saber logo cedo que existem famílias de homem com mulher, mulher com mulher, homem com homem. “Se a discussão for omitida pelos pais, o filho será contaminado pelo ambiente e pode vir a ter vergonha deles”, diz Pedrosa. Ele afirma que a superação da ausência da figura do sexo oposto na formação da personalidade vem do convívio com pessoas do cotidiano, como professores, vizinhos, padrinhos, madrinhas, avós, tios, personagens de televisão ou qualquer outra referência.
• Adoção:
Enquanto casais homoafetivos perseguem o sonho de ser pais ou mães, 80 mil crianças e adolescentes vivem apartadas da própria família em abrigos de todo o país, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Dessas, 8 mil estão habilitadas para a adoção. Mas a Justiça a impede por duas pessoas do mesmo sexo, salvo exceções, como aconteceu em Catanduva (SP), em 2006, quando o casal de cabeleireiros Vasco Pedro da Gama Filho, de 38 anos, e Júnior de Carvalho, de 45, obteve o direito à dupla paternidade de Theodora Rafaela Carvalho da Gama, no ano em que ela completava 5 anos.
A menina estava para adoção em uma das instituições em que o casal cortava cabelos. Era vítima de maus-tratos e abandono. O processo correu inicialmente no nome de Vasco, que obteve a guarda definitiva de Theodora em 18 meses. Seis meses depois, o pedido de reconhecimento de paternidade de Júnior foi acatado. “Hoje dou mais valor à vida. Tudo ganhou novo significado depois da Theodora”, destaca Vasco.
A decisão judicial surpreendeu até mesmo o advogado do casal, Heveraldo Galvão. Ele havia aceitado mover o processo gratuitamente porque não tinha como garantir o sucesso no pedido de adoção. O caso abriu jurisprudência porque foi a primeira vez que a Justiça concedeu a paternidade a dois homens. “O casal estava junto há 14 anos e uma das exigências da lei da adoção é que a criança seja inserida no convívio com pessoas adultas, que lhe forneçam estabilidade financeira e social e possuam uma relação estável”, justifica Galvão.
No Paraná, por uma decisão do Tribunal de Justiça em março deste ano, David Harrad e Toni Reis foram habilitados a adotar duas crianças, uma delas soropositiva ou portadora de qualquer problema de saúde, conforme solicitaram. A advogada representante recorreu da decisão da Vara da Infância e Juventude de Curitiba, que permitia a adoção pelos dois desde que a criança fosse uma menina de mais de 10 anos. “O TJ concordou com nosso argumento de que o ideal é que a convivência com uma família homoafetiva comece nos primeiros anos de vida, para que a criança cresça com a compreensão total da diversidade”, explica Gianna.
A vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias, ressalta que a chamada Lei Nacional da Adoção é conservadora por tentar impedir a adoção por famílias homoafetivas. “A postura, além de equivocada, é preconceituosa, discriminatória e inconstitucional, pois cerceia aos parceiros do mesmo sexo o direito constitucional à família e não garante a crianças e adolescentes o direito à convivência familiar”, diz. Para ela, impedir o sonho da filiação é atitude punitiva, quase vingativa, como se gays e lésbicas não tivessem condições de desempenhar as funções inerentes ao poder familiar.
O Estatuto da Família, que tramita no Congresso desde 2007, prevê no artigo 113 que ninguém pode ser adotado por duas pessoas, salvo se forem marido e mulher ou se viverem em união estável. “Mas houve pedido de apensamento do projeto para impedir que pessoas não casadas possam adotar. Isso é um retrocesso completo. Os religiosos fazem lobby para acabar com o estatuto”, desabafa Maria Berenice. Há muita dificuldade para a adoção por casais homoafetivos porque a maioria dos psicólogos e assistentes sociais entende a situação como não desejável. A lei não proíbe a adoção, e o que não está explícito não é proibido. Para adotar basta estar de posse dos direitos civis.
Pela ausência de uma lei específica, os direitos do casal ficam ameaçados no caso de separação. Quando o processo é amigável, pode-se até fazer acordos de visita; no entanto, os direitos sucessórios da maternidade ou paternidade socioafetiva ficam prejudicados, só sendo possível a contemplação por meio de testamento. Se a separação não for amigável, o direito de visita fica dependente de longas batalhas jurídicas, o que é estressante para o casal e prejudicial para a criança.
• Em branco e preto:
Um tipo de produção independente foi a escolha do psicanalista Ângelo Barbosa Pereira, que se apaixonou à primeira vista por Pedro Paulo quando visitava um orfanato. Em dois meses e meio, adotou a criança, que tinha 1 ano e hoje tem 13. “Acredito que ele já tenha se envergonhado de ser filho de homossexual. É difícil livrá-lo do preconceito. Os meninos tiram sarro. Ele diz que o pai é gay e que isso é problema dele, mas eu sei que não é fácil”, conta.
Ângelo é solteiro e tem um namorado, Milton, que ajuda na educação de Pedro Paulo. Mas o garoto fala para os amigos que tem mãe, uma ex-empregada da casa. “Alguns amigos não podem vir à nossa casa porque os pais não deixam, por preconceito. É uma escolha, não podemos interferir”, lamenta Ângelo.
Triste mesmo têm sido as demonstrações públicas de preconceito racial. Pedro Paulo é negro e Ângelo, não. “Uma vez ofereceram esmola para ele!”, revolta-se o pai. Ângelo relatou sua história no livro Retrato em Branco e Preto – Manual Prático para Pais Solteiros, publicado pela editora GLS.
Um abraço para todos.
Ana Brocanelo – Advogada.
OAB/SP:176.438 | OAB/ES: 23.075
Fonte: Rede Brasil Atual. “Amor Eterno”. Texto editado. Por Evelyn Pedrozo. https://bit.ly/2yPn1hs
