De origem latina, a expressão ao pé da letra significa “execute-se“, “cumpra-se“.
O Exequatur é uma autorização para que uma sentença estrangeira ou um pedido formulado por autoridade estrangeira por carta rogatória sejam cumpridos no Brasil.
Assista ao vídeo.
Um abraço para todos.
Ana Brocanelo – Advogada.
OAB/SP:176.438
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O que fazer quando o inquilino deixa de cumprir com suas obrigações contratuais, como deixar de pagar o aluguel? Pode-se entrar com uma ação judicial de despejo por falta de pagamento? Saiba mais…
Este livro da escritora, mediadora familiar e advogada, Despina Mavridou, repercute sobre o Divórcio através dos olhos de uma criança. Para ser lido por todos os pais que estão em um processo de separação ou que já se divorciaram e suas crianças pequenas.
A proposta preliminar prevê alterações na maneira com a qual a “Família” é reconhecida pelo Estado. Conheça algumas mudanças importantes que poderão ser alteradas no atual Código Civil.
