Muitas pessoas já ouviram falar de alguém que se tornou proprietário de um imóvel que não foi comprado, adquirido legalmente e, mesmo assim, conseguiu regularizar os papéis tomando posse da propriedade. Entenda…
Será que é possível, então, entrar com pedido judicial para proibir o ex-marido de ver a criança se a atual namorada estiver presente? Seria correto, legal impedir que o pai conviva com o filho para que não tenha contato com a namorada?
O Planejamento Sucessório é uma prática que visa garantir a transferência dos bens e ativos de uma pessoa ou empresa de forma adequada e eficiente para seus sucessores, seja por meio de doação em vida, testamento ou sucessão legal.
Quem nunca ouviu o famoso ditado popular “promessa é dívida”? Afinal, promessa é de fato dívida? Existe alguma exigibilidade jurídica na promessa? Antes de mais nada, é necessário pontuar que há diversas possibilidades de se prometer, sendo possível utilizar dos meios jurídicos para se valer de direitos. Saiba quais são…
Sob a olhar do Direito, milhas aéreas e pontos do cartão de crédito são bens patrimoniais que devem ser partilhados entre os cônjuges? As companhias aéreas e bandeiras de cartão são obrigadas a aceitar a partilha?
Os cônjuges são considerados iguais perante a lei e têm os mesmos direitos e deveres. O funcionário que se casou têm direito à folga? Se sim, de quantos dias? Há algum desconto no salário?
O reconhecimento da União Estável após a morte é importante também para fins de herança e de direitos previdenciários, pois a pessoa reconhecida como companheira ou companheiro tem direito à parte da herança do falecido e também pode requerer benefícios previdenciários como a Pensão por Morte.
No Brasil, os animais de estimação são considerados “bens móveis” e, como tais, podem ser objeto de disputa entre as partes em um divórcio. Ainda não há legislação que determine com quem deve ficar a custódia dos cães e gatos, mas está cada vez mais frequente o Judiciário levar em consideração o reconhecimento os animais como seres sencientes e a relação de afeto com seus donos.
Na esfera judicial, se faz necessária a comprovação da intenção de constituir família, com a apresentação de documentos, testemunhas e outras provas que comprovem a existência de União Estável, ou seja, de que a relação existe ou existiu.
O Transtorno de Personalidade Narcisista é um problema mais difícil de lidar do que a depressão ou ansiedade, porque se estende a todos os relacionamentos que uma pessoa tem com a família, colegas de trabalho e amigos.
No complexo cenário jurídico e financeiro atual, o planejamento sucessório tem se tornado uma ferramenta essencial para assegurar a continuidade e a proteção do patrimônio familiar. Com o aumento da disseminação de informações na internet, muitas pessoas acreditam que constituir uma holding familiar é a solução definitiva para todas as questões relacionadas à sucessão. No entanto, essa visão simplista pode levar a equívocos e soluções inadequadas. Neste texto, vamos explorar a importância de um planejamento sucessório personalizado, conduzido por um advogado especializado, que compreenda as nuances e os objetivos específicos de cada caso, especialmente à luz das recentes mudanças na legislação tributária e no Código Civil.
O início do ano letivo está se aproximando, e junto com ele, as inevitáveis despesas com material escolar e uniformes. Para muitos pais, especialmente os que passaram por uma separação, essa época pode trazer dúvidas e desafios sobre como dividir essas responsabilidades. Neste artigo, vamos esclarecer quem deve arcar com esses custos e oferecer algumas dicas úteis para facilitar essa fase.
No final de 2024, uma decisão significativa do STF trouxe alívio financeiro para muitos brasileiros. Em 13 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal declarou, por unanimidade, que as previdências abertas estão isentas do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) em caso de falecimento do titular. Essa medida afeta diretamente o planejamento sucessório e financeiro de famílias e indivíduos que contam com esses planos de previdência para garantir o futuro. Leia abaixo o artigo na íntegra.
Os vários desafios emocionais, financeiros e legais que as mães separadas enfrentam todos os dias. Que passam despercebidos ou sem o devido valor. Eu sei, já passei por isso.
