Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o Direito Real à Habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.
Fui convidada pelo Dr. Nelson Sussumo Shikicima, da Academia de Direito e Coaching, para participar do Curso Online do Grupo de Estudos da Academia. Na apresentação do curso sobre “Partilha de Bens na Dissolução das Relações Afetivas”, abordei o tema “Bens que se comunicam no Regime da Comunhão Parcial de Bens (CPB)”.
Você sabe o que é Constelação Familiar? Essa técnica enfoca o equilíbrio emocional para aprimorar relacionamentos interpessoais, carreira e o tratamento com familiares e clientes.
A União Estável é uma relação na qual um casal possui convivência duradoura, contínua e pública, com a intenção de constituir uma família e, a Constituição Federal equipara a União Estável ao Casamento, inclusive para fins previdenciários.
A legitimidade de qualquer adoção deve ser o princípio do amor incondicional e o desejo de exercer uma paternidade ou maternidade responsável. Evidentemente que, em qualquer idade, criança que será adotada poderá impor maiores desafios e exigir mais disponibilidade dos pais. Entenda…
O Superior Tribunal Federal (STF) decidirá se as pessoas idosas que pretendem se casar, podem adotar o Regime de Comunhão de Bens Universal, Parcial ou um Pacto Antenupcial ou se a lei da obrigatoriedade do Regime de Separação Total de Bens continua.
A Lei Maria da Penha pode ser aplicada a toda forma de relação de intimidade e não somente em situações dentro da família e do espaço da casa, mas e em relação aos namoros?
Todo mundo, pelo menos uma vez na vida, já passou pela experiência de terminar um relacionamento amoroso com alguém. Nesse momento, os nossos sentimentos de segurança, identificação e aceitabilidade perdem a sua base e, assim, surge a depressão. Uma doença silenciosa que corrói a alma.
Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que seja cobrado aluguel do ex-cônjuge que ficar no imóvel após a separação. O ex-marido permaneceu no imóvel e foi obrigado a pagar aluguel para a ex-mulher, antes Partilha de Bens. Porém, quando o imóvel sirva de residência para os filhos, a cobrança não é possível.
Quem nunca cometeu um erro na vida e se sentiu culpado, garantindo que não faria aquilo nunca mais? O erro não deve ser visto como algo que tenha que ser castigado, muito pelo contrário, o erro ensina, justamente por não se saber que seria um erro. São as chamadas tentativa e inexperiência que nos levam a ele.
O contrato de namoro é válido? Saiba como funciona este instrumento jurídico que formaliza relações e evita a união estável. Proteja seu patrimônio e entenda as novas formas de amar.
Saiba o que a lei diz sobre guarda, saúde e vacinação. Informe-se para proteger quem mais precisa.
Recebemos vários questionamentos se testamento e inventário seriam a mesma coisa, então resolvemos trazer para você de forma bem simplificada a diferença. Vamos lá?
Amor, insegurança, conquista de espaço – ser madrasta é muito mais complexo do que parece. No Dia das Mães, essa reflexão vai além das flores e do parabéns formal: fala de vínculos reais, desafios emocionais e direitos legais que poucas conhecem. Quer saber mais sobre os desafios e os direitos das madrastas? Leia nosso artigo completo.
