Uma clínica, em Belo Horizonte, foi condenada a indenizar um casal em R$ 70 mil por danos morais. A clínica doou, sem autorização, nove oócitos – células que dão origem aos óvulos – retirados do casal, que fazia tratamento no centro médico (bioética). Conheça a decisão.
Sofia e Andréia eram amigas de infância. Quando Sofia engravidou, aos 17 anos, o pai da criança não assumiu a paternidade e nem mesmo registrou a filha. Quando a criança tinha 1 ano, os avós de Bruna morreram. Ela e a filha foram então morar na casa da amiga, que morava com os pais. Neste contexto, Andréia ajudou a criar Bruna e as duas desenvolveram forte vínculo afetivo. Uma história, três mulheres e um final feliz!
Segundo o IBGE, o Brasil tem mais de 60 mil casais em União Homoafetiva. São milhares de famílias que se formam com dois pais ou duas mães (União Homoafetiva). Saiba mais…
O Banco do Brasil S.A. foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma cliente, que ficou por quase quatro horas aguardando na fila para ser atendida. Entenda…
Representada pela Defensoria Pública de SP, uma transgênero obteve, no dia 29/8, o direito de alterar seu nome e seu sexo nos registros civis. O Ministério Público, em seu parecer, recomendou o indeferimento do pedido, sob o argumento de que a requerente não havia se submetido a cirurgia de mudança de sexo. Entenda…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou ser impenhorável o imóvel que não é o único de propriedade da família, mas serve de efetiva residência ao núcleo familiar.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui jurisprudência no sentido de que, mesmo admitida a possibilidade de que o contrato de plano de saúde contenha cláusulas que limitem o direito do consumidor (redigidas com destaque, permitindo imediata compreensão), é abusiva a exclusão do custeio de medicamento prescrito por médico responsável pelo tratamento do beneficiário.
O texto-base do novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010) adota soluções para evitar os longos e traumáticos conflitos judiciais que afetam as famílias. Um novo capítulo define rito especial para facilitar a conciliação em ações contenciosas de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda compartilhada, visitação e filiação.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento de que a obrigação dos avós de pagar pensão alimentícia é subsidiária, já que a responsabilidade dos pais é preponderante.
A Guarda Compartilhada repercute para todas as partes envolvidas (pai, mãe e criança) e coloca o Brasil em uma espécie de lista seleta de países cuja lei regula as responsabilidades de pais e de mães separados diante das novas relações estabelecidas entre homens e mulheres. Entenda mais…
Recebemos vários questionamentos se testamento e inventário seriam a mesma coisa, então resolvemos trazer para você de forma bem simplificada a diferença. Vamos lá?
Amor, insegurança, conquista de espaço – ser madrasta é muito mais complexo do que parece. No Dia das Mães, essa reflexão vai além das flores e do parabéns formal: fala de vínculos reais, desafios emocionais e direitos legais que poucas conhecem. Quer saber mais sobre os desafios e os direitos das madrastas? Leia nosso artigo completo.
A responsabilidade da madrasta pela pensão alimentícia do enteado gera dúvidas jurídicas e sociais. Embora a legislação brasileira não determine essa obrigação, em alguns casos, a relação socioafetiva pode influenciar decisões judiciais. Quer entender melhor como esse tema é tratado na legislação? Confira nosso artigo e descubra mais sobre os critérios adotados nos tribunais!
Já imaginou como o Direito Civil aborda a responsabilidade dos pais por atos de seus filhos menores? No artigo, exploramos o impacto da legislação brasileira à luz da série “Adolescência”, discutindo deveres familiares e formação cidadã. Acesse o conteúdo e entenda as implicações legais e reflexões sobre educação e convivência familiar.
