Ana Brocanelo

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Direito Civil
Ana Brocanelo

Imposto sobre Herança. O que muda com a aprovação da Reforma Tributária?

Muitas pessoas estão recorrendo aos advogados para antecipar a Doação de Bens em vida, buscando evitar a iminente carga tributária. Neste podcast, a advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, Dr.ª Ana Brocanelo, explica a transformação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) em uma alíquota progressiva, se a antecipação das doações é uma estratégia atrativa.

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10 de janeiro de 2024 Nenhum comentário
Ação de Guarda
Ana Brocanelo

Não cometa esses esses erros em acordos de Pensão Alimentícia.

Fazer um acordo de Pensão Alimentícia não é apenas um compromisso jurídico ou financeiro, mas também um ato de responsabilidade e cuidado com os filhos. Evitar esses erros comuns em acordos de pensão é essencial para garantir um processo tranquilo e justo para todas as partes envolvidas, principalmente para as crianças.

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28 de dezembro de 2023 Nenhum comentário
Alienação Parental
Ana Brocanelo

União Estável informal pode dar problema em um Inventário?

Muitos casais vivenciam relacionamentos de união estável, seja por opção ou por circunstâncias. Porém, quando um dos parceiros falece, surgem dúvidas quanto à formalização desse relacionamento e seus efeitos em um inventário. Se a União Estável não está oficializada, o parceiros sobrevivente tem direito aos bens patrimoniais que o casal construíu ao longo da vida?

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21 de dezembro de 2023 Nenhum comentário
Adoção
Ana Brocanelo

STF determina que Congresso regulamente a Licença-Paternidade.

Em entrevista a BandNews TV, repercuti sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que o Congresso Nacional deve elaborar uma legislação para normatizar a Licença-Paternidade, pois entendeu que houve uma lacuna inconstitucional por parte do Poder Legislativo, devido à ausência de uma lei específica para o benefício, conforme garantido pela Constituição Federal.

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15 de dezembro de 2023 Nenhum comentário
Artigos Autorais
Ana Brocanelo

Posso obrigar o ex-cônjuge a excluir nossas fotos das redes após o divórcio?

Em qualquer situação de divulgação indevida de imagens, é essencial procurar orientação legal adequada para proteger seus direitos. A privacidade e a proteção da imagem são direitos fundamentais que devem ser respeitados, mesmo em um mundo cada vez mais digital e conectado. As fotografias e vídeos do ex-cônjuge devem ser apagadas ou não?

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8 de dezembro de 2023 Nenhum comentário
Abandono Afetivo
Ana Brocanelo

Violência psicológica e suas nuances.

Como que a gente pode compreender, então, a extensão dessa forma de violência nos relacionamentos, antes, durante e depois de um processo de Divórcio? Como que essa violência se manifesta e como podemos enfrentar esse ambiente emocionalmente tóxico, ainda mais com os filhos vivenciando isso?

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5 de dezembro de 2023 Nenhum comentário
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A responsabilidade da madrasta pela pensão alimentícia do enteado gera dúvidas jurídicas e sociais. Embora a legislação brasileira não determine essa obrigação, em alguns casos, a relação socioafetiva pode influenciar decisões judiciais. Quer entender melhor como esse tema é tratado na legislação? Confira nosso artigo e descubra mais sobre os critérios adotados nos tribunais!

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Já imaginou como o Direito Civil aborda a responsabilidade dos pais por atos de seus filhos menores? No artigo, exploramos o impacto da legislação brasileira à luz da série “Adolescência”, discutindo deveres familiares e formação cidadã. Acesse o conteúdo e entenda as implicações legais e reflexões sobre educação e convivência familiar.

Fraude na Partilha de Bens no Divórcio: O Que Você Precisa Saber

A partilha de bens no divórcio deveria ser um processo justo, garantindo que ambos os cônjuges recebam sua parte do patrimônio construído durante o casamento. No entanto, nem sempre é assim. Infelizmente, é comum que um dos envolvidos tente ocultar bens ou manipular informações para obter vantagem financeira. Muitas pessoas só descobrem a extensão desse problema quando já estão no meio do processo de separação. Neste artigo, vamos explorar como essa fraude ocorre, quais são os sinais de alerta e como você pode se proteger para garantir seus direitos na partilha de bens.