A renúncia ao Direito à Pensão Alimentícia é assunto recorrente no ordenamento jurídico envolvendo o Direito de Família. É possível uma mãe ou um pai desistir do recebimento da Pensão Alimentícia do filho ou da filha? Tire suas dúvidas…
Depois da regulamentação do Regime de Convivência (visita) o pai não veio ver os filhos? Ou sempre falta no dia? O que pode ser feito nestes casos? Pode-se entrar com uma ação judicial para o pagamento de multa para cada vez que o pai descumpre o acordo de visitas?
O Inventário é um processo judicial necessário para a Partilha de Bens de uma pessoa falecida entre seus herdeiros legais. Esse processo envolve diversos gastos, que podem variar de acordo com a complexidade e o valor dos bens a serem partilhados, bem como com a região do país onde o processo está sendo realizado. Entenda…
Se você não formalizou a união com seu parceiro em um Casamento Civil ou em uma União Estável, registrada em cartório, há sim a necessidade de fazer a Dissolução da União Estável formalmente. Entenda…
Quando falamos em Divórcio ou Dissolução da União Estável, é importante saber quais são os tipos de bens patrimoniais que o ex-marido ou a ex-esposa não tem direito a receber. Se o regime escolhido foi o da Comunhão Parcial de Bens, o que não pode ser partilhado?
Quais são os direitos de pais adotivos? Quem adota uma criança ou adolescente tem direito a algum benefício? Quais são as obrigações legais dos pais adotantes em relação à criança ou adolescente adotado? Tire suas dúvidas.
Qual é o prazo prescricional para propositura da ação de Partilha de Bens? Qual é o momento em que o tempo para a Partilha começa a contar? Há diferença entre o prazo para o Divórcio Consensual e Litigioso?
Você conhece as formas de comprovar os rendimentos do devedor da Pensão Alimentícia? Provas advindas das redes sociais podem ser consideradas no processo de Pensão Alimentícia?
Em caso de falecimento do companheiro (a), como funciona a divisão do patrimônio adquirido durante a União Estável? E se o marido tem filhos de um outro relacionamento, como ocorre a partilha dos bens?
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que negou pedido de Pensão Alimentícia feito por advogado a ex-esposa e, ainda, condenou o autor ao pagamento de multa por litigância de má fé, tendo em vista que o réu perseguiu reiteradamente à ex-esposa por meio de “ações e incidentes judiciais repetitivos, infundados e temerários”.
A partilha de bens é uma das etapas mais delicadas quando ocorre um divórcio ou um falecimento. Afinal, além do impacto emocional, existem regras jurídicas
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