O Direito Real à Habitação tem como objetivo garantir o direito constitucional à moradia digna ao cônjuge sobrevivente, no local em que antes residia com sua família. Assim, o cônjuge pode permanecer morando na mesma residência em que morava com o falecido, de forma gratuita, sem pagar aluguel aos demais herdeiros.
Enquadra-se no Casamento ou União Estável, inclusive homoafetivas e independe do Regime de Bens adotado.
Um abraço para todos.
Ana Brocanelo – Advogada.
OAB/SP:176.438
Este livro da escritora, mediadora familiar e advogada, Despina Mavridou, repercute sobre o Divórcio através dos olhos de uma criança. Para ser lido por todos os pais que estão em um processo de separação ou que já se divorciaram e suas crianças pequenas.
A proposta preliminar prevê alterações na maneira com a qual a “Família” é reconhecida pelo Estado. Conheça algumas mudanças importantes que poderão ser alteradas no atual Código Civil.
Em entrevista concedida ao canal BandNews TV, a advogada especialista em Direito de Família, Dr.ª Ana Brocanelo, repercutiu sobre o caso da mãe que raptou – subtraiu – o filho das mãos da avó, que estava levando o menino para a escola. Assista ao vídeo.
A traição de Gracyanne Barbosa com seu personal trainer abalou o público e o Divórcio entre Belo e a musa fitness foi anunciado. Com o processo de separação em andamento, surge a “aquela” perguntinha… como fica a Partilha dos Bens do casal?
