Adoção
Quem adota tem direito a quê?
Adotar é amor. Mas também é Direito. Descubra o que a legislação garante a pais adotivos, e seus deveres lendo o artigo completo.
6 de agosto de 2025
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Notícias e Postagens
Adoção
STF determina que Congresso regulamente a Licença-Paternidade.
Em entrevista a BandNews TV, repercuti sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que o Congresso Nacional deve elaborar uma legislação para normatizar a Licença-Paternidade, pois entendeu que houve uma lacuna inconstitucional por parte do Poder Legislativo, devido à ausência de uma lei específica para o benefício, conforme garantido pela Constituição Federal.
15 de dezembro de 2023
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Adoção
Quem adota uma criança ou adolescente tem direito a algum benefício do Estado?
Quais são os direitos de pais adotivos? Quem adota uma criança ou adolescente tem direito a algum benefício? Quais são as obrigações legais dos pais adotantes em relação à criança ou adolescente adotado? Tire suas dúvidas.
3 de maio de 2023
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Adoção
Mães adotivas têm direito ao Salário-Maternidade?
A Constituição Federal garante às mulheres que tiverem filho, uma licença remunerada para que possam se dedicar exclusivamente à criança, durante um prazo específico. É a Licença-Maternidade, prevista no art. 7º, XVIII da Constituição.
21 de agosto de 2022
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Adoção
Eu perdi o meu bebê no parto, tenho direito à Licença Maternidade?
Para este caso, é necessário compreender a diferença entre natimorto e aborto natural, pois os direitos relacionados a cada deles são diferentes. Entenda…
20 de agosto de 2021
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Adoção
Eu me divorciei e estou grávida. Posso pedir pensão ao pai da criança?
Com a introdução no ordenamento jurídico brasileiro da Lei Federal nº 11.804, de 5 de novembro de 2008, a mulher grávida passou a ter legitimidade para propor a Ação de Alimentos. Entenda…
29 de setembro de 2019
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Adoção
Como solicitar o Salário-Maternidade?
O Salário-Maternidade é um benefício assegurado nos casos de parto, adoção ou aborto espontâneo e permitido por lei. Entenda mais e saiba como solicitá-lo.
11 de dezembro de 2018
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Adoção
Quais são os principais direitos das gestantes no Brasil?
Fique por dentro das leis que asseguram uma série de garantias ligadas não apenas à saúde, mas também ao trabalho, ao estudo e à vida em sociedade das mulheres grávidas.
29 de outubro de 2018
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Abandono Afetivo
Como registrar o recém-nascido e reconhecer a paternidade?
Os pais podem aproveitar a licença-paternidade para registrar o recém-nascido e emitir a certidão de nascimento, que deve ser feita em até 15 após o nascimento. O registro é obrigatório e muito importante para o futuro da criança.
2 de outubro de 2018
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Adoção
STF decide que servidoras públicas adotantes têm direito a 180 dias de licença.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão majoritária, decidiu que a legislação não pode prever prazos diferenciados para concessão de licença-maternidade para servidoras públicas gestantes e adotantes. A decisão abrange somente servidoras que são regidas pela Lei 8.112/1990, conhecida como Estatuto do Servidor Público Federal.
12 de março de 2016
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