O Direito Real de Habitação é uma salvaguarda jurídica para a viúva ou viúvo. Garante que possam viver com dignidade e conforto na casa que compartilharam com seus parceiros, mesmo após a perda. Conheça melhor os requisitos desse direito assegurado por Lei.
A permuta de casas antigas ou terrenos por apartamentos ou casas de construtoras pode ser vantajosa em muitos casos, mas é crucial que todas as partes envolvidas estejam protegidas por garantias adequadas no contrato. Veja algumas dicas se você pretende realizar uma negociação imobiliária deste tipo.
Como fica a Partilha de Bens e a Herança após o reconhecimento da União Estável Pós-Mortem? O reconhecimento é automático após o falecimento? Quais documentos são necessários para a comprovação da União Estável?
O Direito de Usufruto de imóveis refere-se à concessão de um imóvel pelo proprietário, ainda em vida, a um terceiro com o propósito de assegurar renda ou moradia para essa pessoa. Isso significa que quem recebe o imóvel por meio da doação de usufruto obtém todos os direitos relacionados à propriedade.
Realizar uma doação de imóvel pode parecer um processo complicado à primeira vista, especialmente quando consideramos os desafios envolvidos no Inventário tradicional. A complexidade das etapas burocráticas e a falta de planejamento prévio muitas vezes geram frustração e conflitos familiares. No entanto, uma alternativa que tem ganhado popularidade é a doação de imóvel em vida.
Em momentos de perda e luto, é reconfortante saber que a legislação brasileira oferece proteções e direitos para amparar o cônjuge viúvo. Desde o Direito Real de Habitação até a Pensão por Morte e outros benefícios, assegurar que o cônjuge sobrevivente tenha apoio emocional e financeiro é fundamental para enfrentar essa fase tão delicada da vida. Saiba mais…
Influenciadores digitais têm o poder de impactar vidas e moldar culturas. Garantir que esse impacto continue após o falecimento requer um planejamento cuidadoso. Ao planejar a sucessão da sua Herança Digital, você está deixando um legado duradouro que continuará a inspirar e influenciar gerações futuras.
A disputa pela herança envolve a mãe dos filhos de Gugu Liberato, Rose Miriam di Matteo, que pede o reconhecimento de sua União Estável com o apresentador, os filhos legítimos e ainda um suposto filho que apareceu. Caso seja confirmada a paternidade poderá também ser herdeiro.
Em entrevista ao canal BandNews, a advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, Dr.ª Ana Brocanelo, repercutiu sobre pontos importantes da sucessão de Gugu.
O Inventário é um processo judicial necessário para a Partilha de Bens de uma pessoa falecida entre seus herdeiros legais. Esse processo envolve diversos gastos, que podem variar de acordo com a complexidade e o valor dos bens a serem partilhados, bem como com a região do país onde o processo está sendo realizado. Entenda…
Amor, insegurança, conquista de espaço – ser madrasta é muito mais complexo do que parece. No Dia das Mães, essa reflexão vai além das flores e do parabéns formal: fala de vínculos reais, desafios emocionais e direitos legais que poucas conhecem. Quer saber mais sobre os desafios e os direitos das madrastas? Leia nosso artigo completo.
A responsabilidade da madrasta pela pensão alimentícia do enteado gera dúvidas jurídicas e sociais. Embora a legislação brasileira não determine essa obrigação, em alguns casos, a relação socioafetiva pode influenciar decisões judiciais. Quer entender melhor como esse tema é tratado na legislação? Confira nosso artigo e descubra mais sobre os critérios adotados nos tribunais!
Já imaginou como o Direito Civil aborda a responsabilidade dos pais por atos de seus filhos menores? No artigo, exploramos o impacto da legislação brasileira à luz da série “Adolescência”, discutindo deveres familiares e formação cidadã. Acesse o conteúdo e entenda as implicações legais e reflexões sobre educação e convivência familiar.
É possível realizar o Inventário de alguém que faleceu há anos? O que acontece se não fizer o Inventário no prazo? Há multas pelo atraso na abertura de um Inventário? Tire suas dúvidas.
