No quadro Direito Civil, da Revista Justiça, a advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, Ana Brocanelo, responde a um ouvinte sobre Partilha de Bens e Inventário nos casos de União Estável.
O Projeto de Lei 8686/17, em tramitação na Câmara dos Deputados, permite que a União Estável de um casal seja reconhecida no inventário, desde que comprovada por documentos. Entenda…
Passar por um processo de inventário pode ser doloroso para muitas pessoas, tendo em vista que o prazo é relativamente curto entre digerir tudo o que acontece em nossas vidas quando perdemos um ente querido e abrir o processo de inventário.
A pessoa trabalha, constrói o patrimônio e pode dispor dele como quiser. Nem sempre. Algumas regras devem ser seguidas e existem casos em que a doação de bens pode ser questionada e até mesmo anulada. Este é o tema do Programa Artigo 5º. da TV Justiça com a participação da Dra. Ana Brocanelo. Assista…
O novo Código de Processo Civil (CPC), o primeiro adotado no País em plena vigência da democracia, entrou em vigor nesta sexta-feira (18/03/2016). O texto, que passou por quase cinco anos de debates no Congresso Nacional, busca garantir maior efetividade aos princípios constitucionais e nasce com a promessa de assegurar processos judiciais mais simples e rápidos, principalmente em casos de Direito de Família e de Direito do Consumidor.
O divórcio pode trazer desafios financeiros, especialmente quando envolve um imóvel financiado em conjunto. Compreender como partilhar o bem e desvincular responsabilidades com o banco é essencial para evitar problemas futuros. Neste texto, abordamos as consequências jurídicas do financiamento após o divórcio.
Você sabe quando pode ser responsável pelas dívidas do seu cônjuge ou ex? No caso recente de Lexa e MC Guimê, o regime de bens foi decisivo na condenação da cantora. Escolher o regime certo no casamento pode impactar diretamente suas finanças! 💸 Não deixe que a falta de informação custe caro. Quer saber mais? Confira no artigo abaixo!
Assista a participação incrível da Dra. Ana no podcast Deu Match! Ela compartilha insights valiosos sobre temas como alienação parental, bullying, divórcio provocado por vícios em apostas, paternidade civil e contratos nos relacionamentos.
Muitos casais ainda optam pela informalidade nas uniões. Porém, a regularização do casamento ou da união estável é essencial para garantir direitos, especialmente em questões patrimoniais e de sucessão. Entenda seus direitos e evite complicações no futuro!
