Ana Brocanelo

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Nome Social de advogados travestis e transexuais é reconhecido pela OAB.

Resolução do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), publicada no dia 5 de Julho de 2016 no Diário Oficial da União, reconhece o nome social de advogados travestis e transexuais. A decisão foi tomada pelo Conselho Pleno da OAB em maio deste ano e abre caminho para que advogados travestis e transexuais usem o Nome Social no registro da Ordem.

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7 de julho de 2016 Nenhum comentário
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Para você, o que é família?

A Câmara dos Deputados aprovou, em setembro do ano passado, o Projeto de Lei 6583/13, que criou o polêmico “Estatuto da Família”. O Projeto define que o núcleo familiar é composto apenas por pai, mãe e filhos – a partir da união entre homem e mulher -, ignorando quaisquer outras configurações familiares. Mas, para você, o que é Família?

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14 de abril de 2016 Nenhum comentário
Aposentadoria
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Adoção por casais homossexuais já é possível em cerca de 20 países.

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a adoção só pode ser concedida se o casal seja casado ou mantenha união estável. Desta forma, não há impedimentos legais à adoção por casais homossexuais. Porém, igualmente não existe nenhuma previsão legal que autorize a adoção por casal homossexual, e muitos juízes se apegam a isso para negar esse direito.

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26 de março de 2016 Nenhum comentário
Aposentadoria
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A legalidade do casamento homoafetivo (LGBT) pelo mundo.

As questões dos direitos para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis (LGBT), incluindo o casamento, tornaram-se mais importante apenas nos últimos anos, com vários países discutindo a legalização do casamento homoafetivo. Atualmente, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal, em 18 países, inclusive no Brasil.

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7 de fevereiro de 2016 Nenhum comentário
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