A obrigação da prestação de alimentos independe de registro na Certidão de Nascimento e filhos adotivos ou de criação têm direitos iguais e idênticos aos filhos biológicos. Entenda…
Quase dez anos depois de publicada, A Lei de Alienação Parental (LAP) tem passado por nova análise no Senado desde que a comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre maus-tratos a crianças e adolescentes, criada em 2017, sugeriu sua revogação. A lei deve ser anulada ou corrigida?
A Alienação Parental é um dos temas mais delicados tratados pelo direito de família, considerando os efeitos psicológicos e emocionais negativos que pode provocar nas relações entre pais e filhos.
Quando é possível pedir o divórcio? Quais as principais consequências do divórcio? E se houver arrependimento pelo divórcio e o casal deseja voltar? Tire suas dúvidas sobre esse tema.
A obrigação alimentar dos avós é excepcional e é preciso comprovar dois requisitos básicos: a necessidade da pensão alimentícia e a impossibilidade de pagamento por parte dos pais, que são os responsáveis imediatos. Entenda…
A configuração das famílias mudou ao longo do tempo e o direito vem buscando reconhecer e amparar juridicamente essas mudanças. Conheça mais sobre a multiparentalidade ou pluriparentalidade e saiba em quais casos ela pode ser revertida juridicamente.
A Drª. Ana Brocanelo, advogada de São Paulo, comenta sobre as repercussões jurídicas do fim de um relacionamento amoroso. É possível pedir indenização?
A Drª. Ana Brocanelo comenta em quais situações cabem pedidos de indenização no âmbito do Direito de Família, enfocando os casos de abandono afetivo na relação paterno-filial.
A Partilha de Bens no divórcio está vinculada ao regime de bens adotado pelo casal, que impactada diretamente na forma como será feita a divisão do patrimônio no caso de término do casamento. Entenda…
Com a introdução no ordenamento jurídico brasileiro da Lei Federal nº 11.804, de 5 de novembro de 2008, a mulher grávida passou a ter legitimidade para propor a Ação de Alimentos. Entenda…
A partilha de bens é uma das etapas mais delicadas quando ocorre um divórcio ou um falecimento. Afinal, além do impacto emocional, existem regras jurídicas
Reforma Tributária o impacto na Herança e Doações: O que Você Precisa Saber Antes de 2026 A Reforma Tributária e Herança passam a ocupar o
A maioridade não encerra automaticamente a pensão alimentícia: Pensão Anos Paga Diretamente Muitos pais acreditam que, ao completar 18 anos, o filho perde automaticamente
O 13º da pensão alimentícia realmente existe?: Existe Pensão Alimentícia Entenda Sim. O 13º da pensão alimentícia existe, desde que o responsável pelo pagamento dos
