Há o direito à verdade biológica? Ou seja, teria a criança nascida a partir de doação de material genético o direito de saber qual a sua origem biológica ou as informações devem ser mantidas em anonimato? Entenda…
O Testamento Vital só pode ser contestado em relação à própria validade do ato, que é quando a família alega que a pessoa que o fez já não estava de plena posse de suas faculdades mentais. Entenda…
Pelas leis brasileiras atuais, uma pessoa com doença incurável ou terminal não pode tomar nenhum tipo de decisão definitiva para acabar com seu sofrimento. Entenda…
Após um divórcio, a ex-esposa ou o ex-marido podem manter o compartilhamento do convênio médico familiar? Como deve funcionar?
Você tem Diabetes? Conhece os seus direitos? Você sabia que é possível entrar com ação judicial contra o Estado, Município ou Plano de Saúde para receber medicamentos, insulinas de ação rápida, insumos e Bomba de de Insulina?
Diretiva Antecipada de Vontade: qualquer pessoa maior de 18 anos ou emancipada poderá registrar sua opção por não receber determinados tratamentos, caso enfrente uma situação de doença terminal. Entenda…
O Código Penal possui pelo menos 4 artigos que punem atitudes relacionadas ao desrespeito à determinação de isolamento, medida aplicada a pacientes diagnosticados com Coronavírus (COVID-19). Entenda…
Uma recente resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) garante aos casais homoafetivos o direito de recorrer às técnicas de reprodução humana assistida para ter filhos. Ou seja, homens e mulheres em relacionamentos homoafetivos e com boas condições de saúde podem, sem qualquer restrição, realizar os tratamentos que viabilizam a concepção e gestação de um bebê, desde que ambos assumam os direitos e deveres em relação à criança.
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um padre do interior de Goiás a pagar indenização de danos morais no valor de R$ 60 mil por haver impedido uma interrupção de gestação que tinha sido autorizada pela Justiça.
Uma clínica, em Belo Horizonte, foi condenada a indenizar um casal em R$ 70 mil por danos morais. A clínica doou, sem autorização, nove oócitos – células que dão origem aos óvulos – retirados do casal, que fazia tratamento no centro médico (bioética). Conheça a decisão.
A partilha de bens no divórcio deveria ser um processo justo, garantindo que ambos os cônjuges recebam sua parte do patrimônio construído durante o casamento. No entanto, nem sempre é assim. Infelizmente, é comum que um dos envolvidos tente ocultar bens ou manipular informações para obter vantagem financeira. Muitas pessoas só descobrem a extensão desse problema quando já estão no meio do processo de separação. Neste artigo, vamos explorar como essa fraude ocorre, quais são os sinais de alerta e como você pode se proteger para garantir seus direitos na partilha de bens.
A Síndrome de Down não é uma doença, mas sim uma condição genética que desperta inúmeras dúvidas e reflexões. Você sabia que no Brasil existem leis específicas que garantem direitos fundamentais às pessoas com essa condição? Neste artigo, vamos explorar os principais direitos assegurados pela Lei Brasileira de Inclusão e como ela promove a acessibilidade e a inclusão social. Continue lendo para descobrir mais!
Filhos do coração, laços que transcendem o sangue. A socioafetividade é a prova de que o amor define a família. Mas, afinal, quais são os direitos e deveres que acompanham essa relação? Descubra neste artigo tudo o que você precisa saber sobre o tema.
O pensamento ainda pesa mais para as mulheres, mas não por fragilidade – e sim pela força de quem carrega a família, enfrenta julgamentos e recomeça quantas vezes por preciso. Ainda vivemos em um mundo machista, onde eles temem perder os filhos, a estabilidade financeira e até a própria identidade. Mas, apesar da dor, seguem em frente, reconstruindo a vida com coragem. Neste artigo, reflito sobre os desafios do futuro para as mulheres, o peso das expectativas sociais e a capacidade que elas têm de renascer.
