A Pensão por Morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes dos segurados que contribuíram para a Previdência Social, em caso de falecimento ou desaparecimento e que tiver sua morte declarada judicialmente. O pagamento é válido para quem já era aposentado quanto para quem ainda estava ativo em seu trabalho.
Drª Ana, é melhor casar ou viver em União Estável? A escolha afeta a divisão da Herança e a Partilha de Bens? Qual o melhor tipo de Regime de Bens para um e para o outro?
Filiação Socioafetiva é o reconhecimento jurídico da maternidade e / ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo de sangue entre as pessoas.
Participei do 1° Seminário da Academia de Direito e Coaching, coordenado pelo Dr. Nelson Sussumu Shikicima. Na apresentação, abordei o Regime de Bens em outros países – Direito Comparado. Assista…
LGBTQIA+ (e que o alfabeto não seja o bastante pela força do Direito), uma sigla que representa pessoas e seus sentimentos de pertencimento, a sua vontade de luta, a sua representatividade, a busca por bem-estar emocional, bem-estar social, de falar a respeito e sobre o respeito. Há muito o que aprender e há muito o que ensinar.
Carol Nakamura e o marido, Guilherme Leonel, divulgaram nas suas redes sociais que Wallace, de 12 anos, voltou para a casa da mãe biológica. Nos posts, o casal falou que a decisão partiu do próprio menino, que viveu com o casal enquanto aguardava a finalização do processo de adoção.
Eu e meu marido adotamos uma criança, porém o relacionamento entre nós é conflituoso. É possível “devolver” a criança ou há algum impedimento jurídico e legal? Como funciona?
Quando ocorre o falecimento de um dos cônjuges ou conviventes, é assegurado pela Legislação Civil o Direito Real à Habitação ao cônjuge ou convivente sobrevivente, independentemente do regime de bens, conforme artigo 1.831 do Código Civil.
Com o fim do relacionamento, muitas vezes a residência do casal fica exclusivamente sob o domínio de um dos cônjuges. É possível cobrar aluguel? Entenda…
Até 2010, era preciso estar separado de fato por dois anos e judicialmente por um ano antes de formalizar o Divórcio. Desde a Emenda Constitucional 66, é possível divorciar-se de forma rápida. E se um casal não formaliza o Divórcio? Quais problemas podem ter?
Os vários desafios emocionais, financeiros e legais que as mães separadas enfrentam todos os dias. Que passam despercebidos ou sem o devido valor. Eu sei, já passei por isso.
Quando os avós são impedidos de conviver com seus netos após a perda de um filho, a justiça pode ser acionada para garantir uma convivência avoenga. Este direito, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visa preservar os laços familiares em benefício do melhor. Leia abaixo o artigo na íntegra.
A escolha do regime de bens no casamento ou união estável é fundamental para definir como serão divididos os bens do casal. Neste artigo, vamos explorar a importância de escolher o regime de bens mais adequado para o seu relacionamento, os diferentes tipos de regimes existentes e como realizar a alteração do regime, caso necessário.
A guarda compartilhada representa um avanço significativo no direito de família brasileiro. No entanto, a sua aplicação prática ainda suscita diversas dúvidas e desafios, especialmente no que diz respeito à definição das responsabilidades parentais, à comunicação entre os genitores e à tomada de decisões sobre a educação dos filhos. Neste artigo, analisaremos os principais aspectos da guarda compartilhada, com foco nas questões relacionadas à educação dos filhos, e apresentaremos soluções jurídicas para os conflitos mais comuns nessa área.
