Ana Brocanelo

Notícias e Postagens

Aposentadoria
Ana Brocanelo

Casamento e União Estável têm o mesmo valor jurídico para herança.

A união estável e o casamento possuem o mesmo valor jurídico em termos de direito sucessório, tendo o companheiro os mesmos direitos a heranças que o cônjuge (pessoa casada). A equiparação entre companheiro e cônjuge, para termos de herança, abrange também as uniões estáveis de casais LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).

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Aposentadoria
Ana Brocanelo

Drª. Ana Brocanelo esclarece as principais dúvidas sobre o Direito Homoafetivo.

A Drª. Ana Brocanelo é advogada, especialista em Direito de Família e Sucessões. Entre os diversos processos com os quais lida diariamente, uma de suas áreas de atuação é o Direito Homoafetivo e Diversidade Sexual. Nessa entrevista, a Drª. Ana Brocanelo nos esclarece algumas medidas a serem tomadas caso aconteça algum tipo de preconceito com o público LGBT no ambiente de trabalho.

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Aposentadoria
Ana Brocanelo

STF decide que união estável garante direito à herança, inclusive para casais homoafetivos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a união estável e o casamento possuem o mesmo valor jurídico em termos de direito sucessório, tendo o companheiro os mesmos direitos a heranças que o cônjuge. O STF afirmou ainda que a equiparação entre companheiro e cônjuge, para termos de herança, abrange também as uniões estáveis de casais homoafetivos (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).

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Casamento Homoafetivo
Ana Brocanelo

Novo website esclarece dúvidas sobre adoção.

O novo website Adotar, do Tribunal de Justiça de São Paulo, reúne informações sobre o tema e busca estimular a reflexão da população de que a adoção, muito mais do que uma relação de afeto e solidariedade, é uma demonstração de amor incondicional. Conheça…

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Aposentadoria
Ana Brocanelo

Conselho de Medicina altera normas para casais homoafetivos terem filhos.

Uma recente resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) garante aos casais homoafetivos o direito de recorrer às técnicas de reprodução humana assistida para ter filhos. Ou seja, homens e mulheres em relacionamentos homoafetivos e com boas condições de saúde podem, sem qualquer restrição, realizar os tratamentos que viabilizam a concepção e gestação de um bebê, desde que ambos assumam os direitos e deveres em relação à criança.

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Aposentadoria
Ana Brocanelo

A advogada Ana Brocanelo explica o processo jurídico da Adoção.

O tema da Adoção sempre foi difícil na sociedade brasileira, porque apesar de a legislação ser bastante eficiente em alguns aspectos, há ainda dificuldade com cadastros de Adoção que dificultam para o juiz encontrar a criança disponível para Adoção que corresponda àquela família que pretende adotar.

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Mais Posts

Fraude na Partilha de Bens no Divórcio: O Que Você Precisa Saber

A partilha de bens no divórcio deveria ser um processo justo, garantindo que ambos os cônjuges recebam sua parte do patrimônio construído durante o casamento. No entanto, nem sempre é assim. Infelizmente, é comum que um dos envolvidos tente ocultar bens ou manipular informações para obter vantagem financeira. Muitas pessoas só descobrem a extensão desse problema quando já estão no meio do processo de separação. Neste artigo, vamos explorar como essa fraude ocorre, quais são os sinais de alerta e como você pode se proteger para garantir seus direitos na partilha de bens.

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Socioafetividade: Quando os filhos nascem do coração!

Filhos do coração, laços que transcendem o sangue. A socioafetividade é a prova de que o amor define a família. Mas, afinal, quais são os direitos e deveres que acompanham essa relação? Descubra neste artigo tudo o que você precisa saber sobre o tema.