
Enviar nudes é crime?
Enviar um nude não é crime. O que é crime é divulgar uma fotografia ou um vídeo com nudez ou cenas íntimas sem consentimento da pessoa envolvida.

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Há alguém perseguindo você? Skalteando seu perfil nas redes sociais? O que fazer se você é vítima de Stalking? A advogada Ana Brocanelo responde como identificar o agressor, como se prevenir e proteger desse tipo de violência.

Esse tipo de crime foi tipificado como hediondo, com pena que varia de 20 a 30 anos de reclusão, podendo ser aumentada de 1/3 a 1/2 em determinados casos (como quando a vítima é gestante ou tem alguma deficiência). Mas muitos casos continuam na impunidade.

Estar em um relacionamento abusivo – e identificar que se está passando por uma situação assim – não é tão fácil. Esse tipo de relacionamento não engloba somente violência física. Há cinco tipos de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Entenda…

Segundo a ONU, três em cada cinco mulheres sofreram ou sofrem outros tipos de violência em um relacionamento afetivo. Porém, um relacionamento abusivo também pode ocorrer fora da esfera afetiva. A Drª. Ana Brocanelo e a Drª. Alexsandra Garcia repercutem sobre esse alarmante tema.

O Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro contém características físicas e as impressões digitais dos estupradores, além de informação do DNA e fotos.

Precisamos falar sobre gênero, sobre as relações profundamente desiguais de poder entre homens e mulheres. Entenda o que é o crime de Feminicídio e a necessidade de equidade de gênero.

Conheça a plataforma gratuita de streaming que reúne cenas de filmes, séries e novelas para conscientizar sobre as formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres.

A deserdação, que é obrigatoriamente feita através de testamento, pode ocorrer somente diante de algumas condições específicas previstas na lei brasileira. Entenda…

Quase dez anos depois de publicada, A Lei de Alienação Parental (LAP) tem passado por nova análise no Senado desde que a comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre maus-tratos a crianças e adolescentes, criada em 2017, sugeriu sua revogação. A lei deve ser anulada ou corrigida?

A partilha de bens é uma das etapas mais delicadas quando ocorre um divórcio ou um falecimento. Afinal, além do impacto emocional, existem regras jurídicas

Reforma Tributária o impacto na Herança e Doações: O que Você Precisa Saber Antes de 2026 A Reforma Tributária e Herança passam a ocupar o

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O 13º da pensão alimentícia realmente existe?: Existe Pensão Alimentícia Entenda Sim. O 13º da pensão alimentícia existe, desde que o responsável pelo pagamento dos