Ana Brocanelo

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Notícias e Postagens
Aposentadoria
Ana Brocanelo

STF decide que união estável garante direito à herança, inclusive para casais homoafetivos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a união estável e o casamento possuem o mesmo valor jurídico em termos de direito sucessório, tendo o companheiro os mesmos direitos a heranças que o cônjuge. O STF afirmou ainda que a equiparação entre companheiro e cônjuge, para termos de herança, abrange também as uniões estáveis de casais homoafetivos (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).

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31 de maio de 2017 Nenhum comentário
Decisões Judiciais
Ana Brocanelo

Quais são as diferenças entre a União Estável e o namoro?

É namoro ou União Estável? Essa é uma dúvida muito comum e pertinente entre os casais. O tipo de relação pode implicar numa série de fatores, por exemplo, direitos patrimoniais em eventual divórcio ou falecimento de uma das partes. Mas como saber identificar se o relacionamento é namoro ou se já se tornou uma União Estável?

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4 de novembro de 2016 Nenhum comentário
Ação de Guarda
Ana Brocanelo

Tire suas dúvidas sobre a Guarda Compartilhada.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que a Guarda Compartilhada só poderá ser negada, caso seja provada a inaptidão por um dos pais. A advogada Drª. Ana Brocanelo tira as principais dúvidas sobre este polêmico assunto.

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12 de outubro de 2016 Nenhum comentário
Ação de Guarda
Ana Brocanelo

O casamento homoafetivo e os filhos.

Segundo o IBGE, o Brasil tem mais de 60 mil casais em União Homoafetiva. São milhares de famílias que se formam com dois pais ou duas mães (União Homoafetiva). Saiba mais…

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14 de setembro de 2016 Nenhum comentário
Ação de Guarda
Ana Brocanelo

Conciliação familiar: ações de família devem contar com apoio multidisciplinar.

O texto-base do novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010) adota soluções para evitar os longos e traumáticos conflitos judiciais que afetam as famílias. Um novo capítulo define rito especial para facilitar a conciliação em ações contenciosas de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda compartilhada, visitação e filiação.

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3 de agosto de 2016 Nenhum comentário
Aposentadoria
Ana Brocanelo

Para você, o que é família?

A Câmara dos Deputados aprovou, em setembro do ano passado, o Projeto de Lei 6583/13, que criou o polêmico “Estatuto da Família”. O Projeto define que o núcleo familiar é composto apenas por pai, mãe e filhos – a partir da união entre homem e mulher -, ignorando quaisquer outras configurações familiares. Mas, para você, o que é Família?

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14 de abril de 2016 Nenhum comentário
Aposentadoria
Ana Brocanelo

Adoção por casais homossexuais já é possível em cerca de 20 países.

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a adoção só pode ser concedida se o casal seja casado ou mantenha união estável. Desta forma, não há impedimentos legais à adoção por casais homossexuais. Porém, igualmente não existe nenhuma previsão legal que autorize a adoção por casal homossexual, e muitos juízes se apegam a isso para negar esse direito.

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26 de março de 2016 Nenhum comentário
Alienação Parental
Ana Brocanelo

Novo Código de Processo Civil entra em vigor.

O novo Código de Processo Civil (CPC), o primeiro adotado no País em plena vigência da democracia, entrou em vigor nesta sexta-feira (18/03/2016). O texto, que passou por quase cinco anos de debates no Congresso Nacional, busca garantir maior efetividade aos princípios constitucionais e nasce com a promessa de assegurar processos judiciais mais simples e rápidos, principalmente em casos de Direito de Família e de Direito do Consumidor.

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19 de março de 2016 Nenhum comentário
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