O reconhecimento da União Estável após a morte é importante também para fins de herança e de direitos previdenciários, pois a pessoa reconhecida como companheira ou companheiro tem direito à parte da herança do falecido e também pode requerer benefícios previdenciários como a Pensão por Morte.
Na esfera judicial, se faz necessária a comprovação da intenção de constituir família, com a apresentação de documentos, testemunhas e outras provas que comprovem a existência de União Estável, ou seja, de que a relação existe ou existiu.
O Transtorno de Personalidade Narcisista é um problema mais difícil de lidar do que a depressão ou ansiedade, porque se estende a todos os relacionamentos que uma pessoa tem com a família, colegas de trabalho e amigos.
Certamente, uma das situações mais difíceis para os pais que se separam é definir o período de visitas daquele genitor que não possui a guarda. Aliás, não é só definir, via judicial, ou mesmo consensual, mas como conviver os pais e filhos nos momentos das visitas. Entenda…
Uma encantadora carta, escrita por uma filha, para sua mamãe que conheceu o lindo caminho da adoção.
Precisamos mudar nosso modo de pensar e retirar a excepcionalidade da adoção. Devemos nos permitir aplicar à adoção questões comuns que nos cercam, como: todo filho despende trabalho, todo filho precisa ser adotado pelos pais (sejam biológicos ou não), amor precisa ser decisão e não está ligado a laço consanguíneo, genitoras não são obrigadas a amar a criança gerada e pais podem aprender a amar filhos de outros pais.
O casamento ou matrimônio é um vínculo estabelecido entre duas pessoas, mediante o reconhecimento governamental, cultural, religioso ou social e que pressupõe uma relação interpessoal de intimidade, cuja representação arquetípica é a coabitação. Você conhece os tipos de casamento que são celebrados pelo mundo?
É importante que as mulheres conheçam os vários tipos de fraude possíveis de colocar em risco seus patrimônios em caso de divórcio. Uma das mais comuns é quando um terceiro – pessoa física ou jurídica, o chamado “laranja” – passa a ser proprietário de bens que eram do casal. Conheça os golpes mais comuns.
Os bens comuns adquiridos durante a constância do casamento devem ser partilhados de forma igualitária entre o casal, dependendo do Regime de Bens adotado. E para os casos em que um dos cônjuges prejudica o outro, cometendo fraude patrimonial por constar bens em nome de terceiros?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser constitucional o Regime da Separação Obrigatória de Bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos e a aplicação dessa regra às Uniões Estáveis. Entenda…
É possível realizar o Inventário de alguém que faleceu há anos? O que acontece se não fizer o Inventário no prazo? Há multas pelo atraso na abertura de um Inventário? Tire suas dúvidas.
A partilha de bens no divórcio deveria ser um processo justo, garantindo que ambos os cônjuges recebam sua parte do patrimônio construído durante o casamento. No entanto, nem sempre é assim. Infelizmente, é comum que um dos envolvidos tente ocultar bens ou manipular informações para obter vantagem financeira. Muitas pessoas só descobrem a extensão desse problema quando já estão no meio do processo de separação. Neste artigo, vamos explorar como essa fraude ocorre, quais são os sinais de alerta e como você pode se proteger para garantir seus direitos na partilha de bens.
A Síndrome de Down não é uma doença, mas sim uma condição genética que desperta inúmeras dúvidas e reflexões. Você sabia que no Brasil existem leis específicas que garantem direitos fundamentais às pessoas com essa condição? Neste artigo, vamos explorar os principais direitos assegurados pela Lei Brasileira de Inclusão e como ela promove a acessibilidade e a inclusão social. Continue lendo para descobrir mais!
Filhos do coração, laços que transcendem o sangue. A socioafetividade é a prova de que o amor define a família. Mas, afinal, quais são os direitos e deveres que acompanham essa relação? Descubra neste artigo tudo o que você precisa saber sobre o tema.
