O Documento é utilizado, por exemplo, quando o cidadão brasileiro deseja solicitar Dupla Cidadania ou União Estável em outro país. Para solicitar a Certidão, o cidadão deve comparecer em um Cartório de Registro Civil e apresentar os documentos básicos de identificação.
Seja para se despedir de nomenclatura que incomoda ou constrange ou para adotar apelidos de conhecimento público e notório, a legislação brasileira atualmente permite que as pessoas alterem o nome originalmente registrado na certidão de nascimento. Mas em quais casos isso é possível?
Todas as pessoas têm o direito de obter a Certidão de Nascimento e serem registradas com o nome do pai e da mãe. Esse direito no registro de nascimento pode ser pleiteado em juízo. Conheça como é realizado esse procedimento do Direito de Família.
Crescemos sendo ensinados que “homens são assim e mulheres são assado”, porque “é da sua natureza”, e costumamos realmente observar isso na sociedade. O fato, entretanto, é que essas diferenças são construídas socialmente. Entenda…
A Drª. Ana Brocanelo repercute sobre o a falta de preparo da Previdência Social para cuidar, tratar e receber a população LGBT idosa. A pauta coincide com a promulgação da Lei 13.646/18, que declara 2018 como o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa.
Afinal, como escolher? Qual a opção mais adequada para cada casal? Lembrem-se, o melhor planejamento financeiro é aquele feito sem relação emocional. Entenda…
Os divórcios extrajudiciais – que não ocorrem perante os órgãos da justiça – aumentaram 2,5% em todo o país. Entenda quais foram os motivos que provocaram esta alta e quais leis foram aprovadas.
Desenvolvido para auxiliar no combate à violência doméstica, o app conecta a mulher a uma rede formada por pessoas conhecidas que recebem, por mensagem, a exata localização da vítima.
A proposta (PLS 415/2017) do senador Lasier Martins (PSD – RS) em analise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) permite o saque no FGTS para o pagamento de Pensão Alimentícia. Pelo texto, o dinheiro só pode ser retirado com autorização da justiça quando o trabalhador não tiver recursos financeiros. Entenda…
A 3ª turma considerou medida ineficaz já que o credor dos alimentos atingiu maioridade e atualmente trabalha em atividade remunerada. A Drª. Ana Brocanelo, advogada especialista em Direito de Família, discute e esclarece os processos dessa decisão judicial.
Os vários desafios emocionais, financeiros e legais que as mães separadas enfrentam todos os dias. Que passam despercebidos ou sem o devido valor. Eu sei, já passei por isso.
Quando os avós são impedidos de conviver com seus netos após a perda de um filho, a justiça pode ser acionada para garantir uma convivência avoenga. Este direito, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visa preservar os laços familiares em benefício do melhor. Leia abaixo o artigo na íntegra.
A escolha do regime de bens no casamento ou união estável é fundamental para definir como serão divididos os bens do casal. Neste artigo, vamos explorar a importância de escolher o regime de bens mais adequado para o seu relacionamento, os diferentes tipos de regimes existentes e como realizar a alteração do regime, caso necessário.
A guarda compartilhada representa um avanço significativo no direito de família brasileiro. No entanto, a sua aplicação prática ainda suscita diversas dúvidas e desafios, especialmente no que diz respeito à definição das responsabilidades parentais, à comunicação entre os genitores e à tomada de decisões sobre a educação dos filhos. Neste artigo, analisaremos os principais aspectos da guarda compartilhada, com foco nas questões relacionadas à educação dos filhos, e apresentaremos soluções jurídicas para os conflitos mais comuns nessa área.
