Muitas pessoas têm dúvidas sobre como fica a herança caso existam filhos fora do casamento. Eles também têm direito a uma parte do patrimônio deixado como herança?
É uma autorização para que uma sentença estrangeira ou um pedido formulado por autoridade estrangeira por carta rogatória sejam cumpridos no Brasil.
Drª Ana, é melhor casar ou viver em União Estável? A escolha afeta a divisão da Herança e a Partilha de Bens? Qual o melhor tipo de Regime de Bens para um e para o outro?
Para muitas empresas familiares, quando a pessoa no topo fica doente, morre ou quer se aposentar, isso pode significar o fim do negócio. O Planejamento Sucessório deve ser realizado com bastante antecedência, mas muitas vezes não é. E sem planos, a empresa pode entrar em falência rapidamente.
Recebi um imóvel de herança. Se eu vendê-lo, a transação é isenta do recolhimento de Imposto de Renda?
Em entrevista à Rádio Justiça, a advogada de São Paulo, Drª. Ana Brocanelo comenta os temas debatidos no XII Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões, realizado em Gramado (RS).
Quando você adquire um imóvel, é necessário colocar na ponta do lápis também os valores a serem pagos para o Registro do Imóvel e as eventuais averbações na matrícula.
O POD Legal, comandado pelo advogado Affonso Paciléo, é um programa que mistura Direito, celebridades e irreverência. Assista…
Em entrevista à Rádio Justiça, a advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, Drª. Ana Brocanelo, abordou a Repercussão Geral do STF, que envolve muitas decisões sobre o Direito de Família, dando ênfase à Paternidade (Investigação de Paternidade, Paternidade Socioafetiva), que teve a sistemática adotada em vários recursos.
Não são todas as famílias que podem optar pelo Inventário Extrajudicial, pois é necessários preencher vários requisitos legais. Entenda…
É possível realizar o Inventário de alguém que faleceu há anos? O que acontece se não fizer o Inventário no prazo? Há multas pelo atraso na abertura de um Inventário? Tire suas dúvidas.
A partilha de bens no divórcio deveria ser um processo justo, garantindo que ambos os cônjuges recebam sua parte do patrimônio construído durante o casamento. No entanto, nem sempre é assim. Infelizmente, é comum que um dos envolvidos tente ocultar bens ou manipular informações para obter vantagem financeira. Muitas pessoas só descobrem a extensão desse problema quando já estão no meio do processo de separação. Neste artigo, vamos explorar como essa fraude ocorre, quais são os sinais de alerta e como você pode se proteger para garantir seus direitos na partilha de bens.
A Síndrome de Down não é uma doença, mas sim uma condição genética que desperta inúmeras dúvidas e reflexões. Você sabia que no Brasil existem leis específicas que garantem direitos fundamentais às pessoas com essa condição? Neste artigo, vamos explorar os principais direitos assegurados pela Lei Brasileira de Inclusão e como ela promove a acessibilidade e a inclusão social. Continue lendo para descobrir mais!
Filhos do coração, laços que transcendem o sangue. A socioafetividade é a prova de que o amor define a família. Mas, afinal, quais são os direitos e deveres que acompanham essa relação? Descubra neste artigo tudo o que você precisa saber sobre o tema.
