Ana Brocanelo

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Adoção
Ana Brocanelo

STF determina que Congresso regulamente a Licença-Paternidade.

Em entrevista a BandNews TV, repercuti sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que o Congresso Nacional deve elaborar uma legislação para normatizar a Licença-Paternidade, pois entendeu que houve uma lacuna inconstitucional por parte do Poder Legislativo, devido à ausência de uma lei específica para o benefício, conforme garantido pela Constituição Federal.

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15 de dezembro de 2023 Nenhum comentário
Casamento
Ana Brocanelo

O que é e como funciona a Emancipação de Menores?

A Emancipação de Menores é o processo pelo qual um indivíduo que ainda não alcançou a maioridade é considerado legalmente capaz de tomar decisões e agir em sua vida civil sem a necessidade de tutela dos pais ou responsáveis. Esse processo é regido pelo Código Civil e permite que o jovem assuma responsabilidade por suas ações e tome decisões importantes para seu futuro.

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10 de abril de 2023 Nenhum comentário
Casamento
Ana Brocanelo

Drª., recém-casados têm direitos?

Os cônjuges são considerados iguais perante a lei e têm os mesmos direitos e deveres. O funcionário que se casou têm direito à folga? Se sim, de quantos dias? Há algum desconto no salário?

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14 de fevereiro de 2023 Nenhum comentário
Direito Civil
Ana Brocanelo

Uma empresa pode proibir namoro entre seus funcionários?

O ambiente de trabalho é, por essência, um lugar de competição. Compete-se por tudo: cargos, promoções, salários, oportunidades, preferência dos chefes, disposição de mesas, temperatura do aparelho de ar condicionado. Muitas vezes, apenas por ego. Mas as empresas às vezes também enfrentam um outro problema, que é o oposto de tudo isso: o namoro entre colegas de trabalho.

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27 de janeiro de 2023 Nenhum comentário
Assédio Moral
Ana Brocanelo

Assédio sexual no trabalho.

Diferente das leis do feminicídio e Maria da Penha, no assédio sexual não se define o gênero, nem da pessoa que pratica assédio nem da vítima, pois não acontece somente contra as mulheres. Entenda…

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23 de janeiro de 2023 Nenhum comentário
Adoção
Ana Brocanelo

Mães adotivas têm direito ao Salário-Maternidade?

A Constituição Federal garante às mulheres que tiverem filho, uma licença remunerada para que possam se dedicar exclusivamente à criança, durante um prazo específico. É a Licença-Maternidade, prevista no art. 7º, XVIII da Constituição.

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21 de agosto de 2022 Nenhum comentário