Todo mundo reconhece que aqui no Brasil existem muitos imóveis irregulares, sem a devida observância da lei, com vendas ilegais de terrenos e imóveis, construções executadas sem a aprovação dos órgãos municipais, falta de documentos, sem o Registro no Cartório de Imóveis, etc. O que fazer?
Você sabe a importância de proteger seus direitos e garantir que seus bens adquiridos durante o Divórcio fiquem devidamente resguardados, mas você sabe o que é essencial realizar para que seu ex-cônjuge não fique com os seus bens adquiridos após a Separação de Fato?
A segurança jurídica é fundamental ao investir em qualquer imóvel. A compra de um imóvel envolvido em um Divórcio Litigioso não deve ser encarada com medo, mas sim com cautela e com o devido aconselhamento profissional. Entenda…
O Direito Real de Habitação é uma salvaguarda jurídica para a viúva ou viúvo. Garante que possam viver com dignidade e conforto na casa que compartilharam com seus parceiros, mesmo após a perda. Conheça melhor os requisitos desse direito assegurado por Lei.
Se um imóvel é herdado por várias pessoas, cada uma delas se torna coproprietária. Isso significa que todos os herdeiros têm direitos iguais sobre o imóvel, independentemente de estarem ou não ocupando-o. E quando um dos herdeiros decide ocupar o imóvel exclusivamente? Deve pagar aluguel?
A permuta de casas antigas ou terrenos por apartamentos ou casas de construtoras pode ser vantajosa em muitos casos, mas é crucial que todas as partes envolvidas estejam protegidas por garantias adequadas no contrato. Veja algumas dicas se você pretende realizar uma negociação imobiliária deste tipo.
Na compra e venda de imóveis, existe algo que pode tirar seu sono no futuro: declarar um valor menor na Escritura de Imóvel. Além de não ser uma boa estratégia, esta ação é considerada uma declaração falsa e pode ter implicações legais. Entenda o porquê…
Se você está prestes a comprar um imóvel, no qual o proprietário vive em União Estável, é necessário se cercar de alguns cuidados para garantir sua segurança jurídica.
O Direito de Usufruto de imóveis refere-se à concessão de um imóvel pelo proprietário, ainda em vida, a um terceiro com o propósito de assegurar renda ou moradia para essa pessoa. Isso significa que quem recebe o imóvel por meio da doação de usufruto obtém todos os direitos relacionados à propriedade.
Realizar uma doação de imóvel pode parecer um processo complicado à primeira vista, especialmente quando consideramos os desafios envolvidos no Inventário tradicional. A complexidade das etapas burocráticas e a falta de planejamento prévio muitas vezes geram frustração e conflitos familiares. No entanto, uma alternativa que tem ganhado popularidade é a doação de imóvel em vida.
