Ana Brocanelo

Blog

Direito Civil
Ana Brocanelo

Você sabe o que é Interdição por Curatela?

A Interdição Judicial consiste em declarar a incapacidade de uma pessoa para a prática de determinadas ações da vida civil. Com a interdição, o patrimônio do interditado é transferido sob a curatela (o cuidado) de um adulto considerado capaz pela Justiça.

Ler Mais »
Direito Civil
Ana Brocanelo

Quais são as regras atuais da Pensão por Morte?

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos dependentes de um trabalhador que faleceu, ou seja, aos cônjuges e filhos menores de 21 anos. O benefício é válido tanto para quem era aposentado ou não. Entenda…

Ler Mais »
Direito Homoafetivo
Ana Brocanelo

Tire suas dúvidas sobre como sacar dinheiro de conta inativa do FGTS.

A partir de março, mais de 30 milhões de trabalhadores terão direito a retirar o dinheiro. De acordo com o governo, são mais de R$ 43 bilhões parados nessas contas e o governo calcula que, desse total, R$ 34 bilhões serão sacados por trabalhadores até 31 de julho. Quer saber como sacar o FGTS, nos casos de contas inativas até 31/12/2015?

Ler Mais »
Desaposentação
Ana Brocanelo

Supremo decide que desaposentação é ilegal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu considerar ilegal a desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o país aguardando a decisão. Entenda.

Ler Mais »
Direito Previdenciário
Ana Brocanelo

O que é desaposentação?

A desaposentação é a renúncia à aposentadoria já concedida para utilização do tempo de contribuição visando a obtenção de nova aposentadoria mais vantajosa, ou seja, voltar a trabalhar para se aposentar de novo, com um benefício maior, que inclui as novas contribuições do último período de trabalho.

Ler Mais »