A proposta preliminar prevê alterações na maneira com a qual a “Família” é reconhecida pelo Estado. Conheça algumas mudanças importantes que poderão ser alteradas no atual Código Civil.
A Usucapião é um processo pelo qual alguém pode adquirir a propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada, pacífica e ininterrupta. É uma forma de reconhecimento legal da propriedade que difere das tradicionais transações de compra e venda. Mas a pergunta que muitos dos meus clientes fazem é: há incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na Usucapião? Tire suas dúvidas…
A lei estabelece uma idade mínima para que a criança escolha se deseja morar com o pai ou com a mãe na guarda? Ou não a criança não tem o poder de decisão? O que os juízes levam em consideração nestes casos? Tire suas dúvidas…
Adquirir um imóvel é um grande investimento, e você não deve aceitar entregas que não correspondam ao que foi contratado. O Código de Defesa do Consumidor está aí para proteger seus direitos, e um advogado especializado em Direito Imobiliário pode ser seu maior aliado nesse processo. Conheça nossas dicas…
Se o seu filho ou filha começou a trabalhar, isso pode gerar questionamentos sobre a manutenção do pagamento da Pensão Alimentícia. Ter apoio de um advogado especialista em Direito de Família e entender a legislação e os seus direitos envolvidos em casos de Pensão Alimentícia é essencial para tomar decisões informadas. Tire suas dúvidas.
Quando o pai ou a mãe não cumprem com o compromisso de entregar o filho no dia e horário previamente acordados, é preocupante, pois também se trata do bem-estar da criança para evitar qualquer impacto psicológico ou emocional negativo para ela. O que pode ser feito se os atrasos são recorrentes?
É necessário realizar a declaração do Imposto de Renda de uma pessoa que faleceu? O que acontece se o Inventário já estiver em andamento? Os bens patrimoniais da herança já entram nas declarações individuais dos herdeiros? Tire suas dúvidas.
A assinatura eletrônica oferece inúmeras vantagens, tornando os processos mais eficientes, seguros e sustentáveis na era digital. Porém, será que têm validade jurídica? Tire sias dúvidas…
É possível realizar o Inventário de alguém que faleceu há anos? O que acontece se não fizer o Inventário no prazo? Há multas pelo atraso na abertura de um Inventário? Tire suas dúvidas.
A obrigação de pagamento do IPTU pelo comprador de um imóvel na planta ou terreno em loteamento começa somente após a efetiva entrega das chaves ou da posse direta? O que vale são as cláusulas previstas no Contrato de Compra e Venda? Tire suas dúvidas.
Amor, insegurança, conquista de espaço – ser madrasta é muito mais complexo do que parece. No Dia das Mães, essa reflexão vai além das flores e do parabéns formal: fala de vínculos reais, desafios emocionais e direitos legais que poucas conhecem. Quer saber mais sobre os desafios e os direitos das madrastas? Leia nosso artigo completo.
A responsabilidade da madrasta pela pensão alimentícia do enteado gera dúvidas jurídicas e sociais. Embora a legislação brasileira não determine essa obrigação, em alguns casos, a relação socioafetiva pode influenciar decisões judiciais. Quer entender melhor como esse tema é tratado na legislação? Confira nosso artigo e descubra mais sobre os critérios adotados nos tribunais!
Já imaginou como o Direito Civil aborda a responsabilidade dos pais por atos de seus filhos menores? No artigo, exploramos o impacto da legislação brasileira à luz da série “Adolescência”, discutindo deveres familiares e formação cidadã. Acesse o conteúdo e entenda as implicações legais e reflexões sobre educação e convivência familiar.
É possível realizar o Inventário de alguém que faleceu há anos? O que acontece se não fizer o Inventário no prazo? Há multas pelo atraso na abertura de um Inventário? Tire suas dúvidas.
