Os principais pontos que abrangem essa dúvida são a Doação e o Regime de Bens adotado no momento do casamento. Após o divórcio, ex-marido tem direito ao terreno doado pela sogra?
Não existem parâmetros atuais suficientes no Brasil para o destino da herança digital e seu tratamento, ou seja, o Judiciário brasileiro ainda está longe de um consenso sobre as plataformas digitais. Entenda…
A Pensão por Morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos dependentes de uma pessoa que faleceu ou que teve sua morte declarada pela Justiça. O benefício é válido para quem já era aposentado ou não. A Lei define uma ordem de prioridade entre os dependentes para o recebimento da Pensão por Morte.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser constitucional o Regime da Separação Obrigatória de Bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos e a aplicação dessa regra às Uniões Estáveis. Entenda…
A Herança costuma ser discutida apenas após a morte de um familiar. Nesse momento, geralmente de luto e sensibilidade emocional, muitas vezes a família não está preparada para partilhar os bens e ainda terá que enfrentar um processo burocrático para determinar a divisão do patrimônio. Como antecipar uma herança?
É possível realizar a Doação em Vida de todo o patrimônio, contudo para que isso ocorra, é necessário observar algumas regras, como por exemplo, se existem ou não herdeiros necessários, os pagamento de impostos, etc.
Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o Direito Real à Habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.
Fui convidada pelo Dr. Nelson Sussumo Shikicima, da Academia de Direito e Coaching, para participar do Curso Online do Grupo de Estudos da Academia. Na apresentação do curso sobre “Partilha de Bens na Dissolução das Relações Afetivas”, abordei o tema “Bens que se comunicam no Regime da Comunhão Parcial de Bens (CPB)”.
O Superior Tribunal Federal (STF) decidirá se as pessoas idosas que pretendem se casar, podem adotar o Regime de Comunhão de Bens Universal, Parcial ou um Pacto Antenupcial ou se a lei da obrigatoriedade do Regime de Separação Total de Bens continua.
Assista ao 1º. episódio “Direito das Sucessões: Da teoria à prática”. Este episódio faz parte de 5 aulas ministradas pela Drª. Ana Brocanelo, advogada de São Paulo, especialista em Direito de Família e Direito das Sucessões, para a TV Justiça.
Introdução: O Dilema da Transmissão Patrimonial Quando o assunto é a transmissão de patrimônio, muitas famílias, frequentemente, se veem diante de um dilema: seguir o
O “Imposto da Morte” em 2026: Por que esperar vai custar caro. O futuro é incerto, mas uma coisa é quase garantida: a evolução das
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