O Pacto Antenupcial somente é válido se feito por escritura pública. É um contrato que rege a disposição patrimonial, extrapatrimonial, planejamento sucessório, testamentos, doações, indenização por infidelidade, divórcio, guarda compartilhada e partilha de bens em caso de falecimento.
Seja no campo da psicologia clínica ou no campo jurídico, os conflitos que os pais vivenciam antes e durante o processo de divórcio podem causar problemas de adaptação em seus filhos. Assista ao vídeo.
A separação de um casal é um processo traumático para os adultos e que envolve, sobretudo, a insegurança quanto ao destino dos familiares. Se o casal tiver filhos, é preciso atravessar esse momento preservando as crianças. Contudo, nos casos de separação litigiosa, a Alienação Parental é muito comum.
Os pais devem conversar sobre a educação dos filhos, para que a postura seja idêntica em relação aos limites e regras de convivência. Mas, o que pode ou não ser feito no Regime de Visitas das crianças?
Você sabe o que é necessário para elaborar um testamento válido? Herdeiros necessários (filhos, pais e cônjuge) têm direito somente à metade da herança de uma pessoa que faleceu? E se a pessoa não deixou herdeiros, para quem fica o patrimônio?
Como se destacar e ter retorno em longo prazo em seu escritório de advocacia? Como criar novas estratégias de negócio, utilizando as principais ferramentas e técnicas de marketing jurídico? Qual deve ser o posicionamento ético dos profissionais jurídicos?
Segundo a ONU, três em cada cinco mulheres sofreram ou sofrem outros tipos de violência em um relacionamento afetivo. Porém, um relacionamento abusivo também pode ocorrer fora da esfera afetiva. A Drª. Ana Brocanelo e a Drª. Alexsandra Garcia repercutem sobre esse alarmante tema.
O divórcio, por si só, não costuma ser uma questão fácil, ainda mais quando envolve um bem financiado. Um imóvel adquirido durante o casamento pode ser tratado sob as diretrizes do Direito de Família e Imobiliário em caso de separação.
O regime de bens adotado na união do cantor Gusttavo Lima com Andressa Suita foi a Separação Total de Bens. Andressa teria algum direito sobre os bens de Gusttavo com a separação?
A proposta do projeto é possibilitar à mulher uma melhor reflexão para a tomada de decisão que considerar a mais correta para a sua realidade, e seu bem estar psicossocial, tendo em vista que a maioria destas mulheres sofrem de depressão pré e pós parto.
A partilha de bens é uma das etapas mais delicadas quando ocorre um divórcio ou um falecimento. Afinal, além do impacto emocional, existem regras jurídicas
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