Uma companhia aérea foi condenada por impedir o embarque de uma menor para o exterior acompanhada do tio e da avó. No passaporte da menina havia uma autorização dos pais para que ela viajasse desacompanhada ou apenas com um dos genitores. Entenda o caso…
As criptomoedas têm conquistado espaço no cenário econômico, necessitando ser avaliadas economicamente e juridicamente. Quais são os aspectos legais e jurídicos em relação às criptomoedas? E a sua regulamentação?
Pensionista de 79 anos teve o pedido de medicação de alto custo negado, pois não se trata integralmente pelo Sistema Único de Saúde, mas sim em uma clínica particular.
Em decisão de recente do STJ, foi pacificada a questão possibilitando a alteração dos documentos civis para aqueles que passam pelo processo de transição. Mesmo que sem intervenção cirúrgica.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de um ex-empregado do Itaú Unibanco S. A. dispensado por justa causa por utilizar o e-mail corporativo para fins pessoais e violar o sigilo bancário de uma colega. Entenda…
O Sistema Único de Saúde (SUS) agora oferece terapias alternativas, como meditação, arteterapia, reiki, musicoterapia, tratamento naturopático, tratamento osteopático e tratamento quiroprático. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.
Conhecer os direitos do consumidor é fundamental para todas as pessoas e, principalmente, para que possa exigir o direito quando estiver envolvido numa relação de consumo. Uma das entidades públicas, sobre a qual você precisa estar bem informado é o PROCON. Muitas pessoas já ouviram dizer que é do PROCON a responsabilidade de assegurar o direito do consumidor, entretanto poucos o conhecem de fato. O que é a instituição?
Talvez você não saiba, mas pode suspender seus serviços de internet, telefone fixo e TV por assinatura quando viaja e não pagar por eles. Esse é um direito seu, regulamentado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a data da separação judicial é o marco temporal a ser considerado para a incidência do prazo de decadência para contestar doação feita por cônjuge sem autorização do outro.
Você confere a conta de luz? Produtos como seguros de vida e planos odontológicos não contratados foram cobrados indevidamente nas contas de energia elétrica. Quem foi prejudicado pode reclamar pela internet nas centrais de atendimento da Eletropaulo e do Idec (pelo e-mail contadeluz@idec.org.br).
É possível realizar o Inventário de alguém que faleceu há anos? O que acontece se não fizer o Inventário no prazo? Há multas pelo atraso na abertura de um Inventário? Tire suas dúvidas.
A partilha de bens no divórcio deveria ser um processo justo, garantindo que ambos os cônjuges recebam sua parte do patrimônio construído durante o casamento. No entanto, nem sempre é assim. Infelizmente, é comum que um dos envolvidos tente ocultar bens ou manipular informações para obter vantagem financeira. Muitas pessoas só descobrem a extensão desse problema quando já estão no meio do processo de separação. Neste artigo, vamos explorar como essa fraude ocorre, quais são os sinais de alerta e como você pode se proteger para garantir seus direitos na partilha de bens.
A Síndrome de Down não é uma doença, mas sim uma condição genética que desperta inúmeras dúvidas e reflexões. Você sabia que no Brasil existem leis específicas que garantem direitos fundamentais às pessoas com essa condição? Neste artigo, vamos explorar os principais direitos assegurados pela Lei Brasileira de Inclusão e como ela promove a acessibilidade e a inclusão social. Continue lendo para descobrir mais!
Filhos do coração, laços que transcendem o sangue. A socioafetividade é a prova de que o amor define a família. Mas, afinal, quais são os direitos e deveres que acompanham essa relação? Descubra neste artigo tudo o que você precisa saber sobre o tema.
