A União Estável confere uma série de direitos e benefícios que se equiparam ao casamento tradicional. É fundamental conhecer esses direitos para assegurar a proteção jurídica do casal convivente. Você conhece os direitos que você passa a ter se vive e oficializou sua União Estável?
É necessário realizar a declaração do Imposto de Renda de uma pessoa que faleceu? O que acontece se o Inventário já estiver em andamento? Os bens patrimoniais da herança já entram nas declarações individuais dos herdeiros? Tire suas dúvidas.
Se o seu falecimento ocorresse hoje, será que a sua família estaria devidamente amparada de imediato? Conseguiriam lidar com as despesas que continuam chegando, enquanto aguardam a conclusão do processo de Inventário? Eles teriam os recursos necessários para arcar com os custos do inventário por conta própria?
Muitas pessoas estão recorrendo aos advogados para antecipar a Doação de Bens em vida, buscando evitar a iminente carga tributária. Neste podcast, a advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, Dr.ª Ana Brocanelo, explica a transformação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) em uma alíquota progressiva, se a antecipação das doações é uma estratégia atrativa.
Muitos casais vivenciam relacionamentos de união estável, seja por opção ou por circunstâncias. Porém, quando um dos parceiros falece, surgem dúvidas quanto à formalização desse relacionamento e seus efeitos em um inventário. Se a União Estável não está oficializada, o parceiros sobrevivente tem direito aos bens patrimoniais que o casal construíu ao longo da vida?
É possível realizar o Inventário de alguém que faleceu há anos? O que acontece se não fizer o Inventário no prazo? Há multas pelo atraso na abertura de um Inventário? Tire suas dúvidas.
Em entrevista à Rádio Justiça, a advogada especialista em Direito de Família de São Paulo, Dr.ª Ana Brocanelo, repercute sobre o divórcio, a partilha de bens e dívidas, a guarda do filho após a violência doméstica e se há um padrão em relacionamentos tóxicos no caso da modelo e apresentadora Ana Hickmann.
O Casamento é bem mais do que um compromisso emocional, é um contrato legal que concede a você direitos e deveres perante seu cônjuge que talvez você nem conheça. Veja alguns deles.
Você sabe a importância de proteger seus direitos e garantir que seus bens adquiridos durante o Divórcio fiquem devidamente resguardados, mas você sabe o que é essencial realizar para que seu ex-cônjuge não fique com os seus bens adquiridos após a Separação de Fato?
A segurança jurídica é fundamental ao investir em qualquer imóvel. A compra de um imóvel envolvido em um Divórcio Litigioso não deve ser encarada com medo, mas sim com cautela e com o devido aconselhamento profissional. Entenda…
Os vários desafios emocionais, financeiros e legais que as mães separadas enfrentam todos os dias. Que passam despercebidos ou sem o devido valor. Eu sei, já passei por isso.
Quando os avós são impedidos de conviver com seus netos após a perda de um filho, a justiça pode ser acionada para garantir uma convivência avoenga. Este direito, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visa preservar os laços familiares em benefício do melhor. Leia abaixo o artigo na íntegra.
A escolha do regime de bens no casamento ou união estável é fundamental para definir como serão divididos os bens do casal. Neste artigo, vamos explorar a importância de escolher o regime de bens mais adequado para o seu relacionamento, os diferentes tipos de regimes existentes e como realizar a alteração do regime, caso necessário.
A guarda compartilhada representa um avanço significativo no direito de família brasileiro. No entanto, a sua aplicação prática ainda suscita diversas dúvidas e desafios, especialmente no que diz respeito à definição das responsabilidades parentais, à comunicação entre os genitores e à tomada de decisões sobre a educação dos filhos. Neste artigo, analisaremos os principais aspectos da guarda compartilhada, com foco nas questões relacionadas à educação dos filhos, e apresentaremos soluções jurídicas para os conflitos mais comuns nessa área.
