Em momentos de perda e luto, é reconfortante saber que a legislação brasileira oferece proteções e direitos para amparar o cônjuge viúvo. Desde o Direito Real de Habitação até a Pensão por Morte e outros benefícios, assegurar que o cônjuge sobrevivente tenha apoio emocional e financeiro é fundamental para enfrentar essa fase tão delicada da vida. Saiba mais…
Em entrevista ao canal BandNews, a advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, Dr.ª Ana Brocanelo, repercutiu sobre o caso da atriz Larissa Manoela, que abriu mão de seu patrimônio devido aos desentendimentos financeiros com o pai e a mãe.
É importante conhecer a legislação que regula o Casamento Civil, pois ela estabelece as bases legais da união, determina os direitos e deveres do casal e dispõe sobre diferentes aspectos do casamento. Tire suas dúvidas.
Comprar um imóvel em nome do filho, mesmo se ele for menor de idade, é plenamente possível perante a lei, e essa transação é considerada uma “Doação Modal”. Entenda…
Você sabia que é possível encerrar um casamento de forma amigável, preservando o respeito e a harmonia entre as partes? O Divórcio Amigável, também conhecido como Divórcio Consensual, é um tipo de Divórcio no qual o casal concorda mutuamente em se separar, evitando litígios e disputas judiciais.
A disputa pela herança envolve a mãe dos filhos de Gugu Liberato, Rose Miriam di Matteo, que pede o reconhecimento de sua União Estável com o apresentador, os filhos legítimos e ainda um suposto filho que apareceu. Caso seja confirmada a paternidade poderá também ser herdeiro.
Em entrevista ao canal BandNews, a advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, Dr.ª Ana Brocanelo, repercutiu sobre pontos importantes da sucessão de Gugu.
Como garantir a validade jurídica de um Divórcio? O que a falta da Averbação de um Divórcio pode ocasionar aos ex-cônjuges? Sem a Averbação, pode-se casar novamente? Tire suas dúvidas…
O Inventário é um processo judicial necessário para a Partilha de Bens de uma pessoa falecida entre seus herdeiros legais. Esse processo envolve diversos gastos, que podem variar de acordo com a complexidade e o valor dos bens a serem partilhados, bem como com a região do país onde o processo está sendo realizado. Entenda…
Se você não formalizou a união com seu parceiro em um Casamento Civil ou em uma União Estável, registrada em cartório, há sim a necessidade de fazer a Dissolução da União Estável formalmente. Entenda…
