O Divórcio dos pais pode ser um momento delicado para os filhos, especialmente quando se trata de definir o Regime de Convivência (Regime de Visitas). Quando um dos pais descumpre a sentença que fixou o Regime de Convivência, o outro genitor pode tomar algumas medidas para garantir que os direitos do filho sejam protegidos.
O Regime de Convivência é um importante aspecto da relação entre pais e filhos e ocorre quando um dos genitores não reside com os filhos e pode ser regulamentado através da guarda, que pode ser unilateral ou compartilhada.
Usarei o exemplo mais comum, que é quando o pai se afasta dos filhos, causando grandes traumas psicológicos nas crianças.
A primeira ação que a mãe pode tomar é tentar conversar com o pai para entender as razões pelas quais ele está descumprindo o Regime de Convivência e tentar chegar a um acordo amigável que seja benéfico para o filho. A comunicação é fundamental para evitar conflitos desnecessários e buscar soluções que sejam justas para todos.
Caso a conversa não seja suficiente e o pai continue a descumprir o Regime de Convivência, a mãe pode comunicar o juiz responsável pelo caso para informar sobre a situação. É importante que a mãe apresente provas do descumprimento do acordo, como mensagens de texto ou e-mails, imagens fotográficas, redes sociais, etc., em que o pai cancela visitas agendadas.
Quando um pai não cumpre com o dever de visitas para com os filhos, a execução judicial para garante o cumprimento dessa obrigação. O juiz responsável pelo caso pode fixar uma multa para cada vez que o pai descumpre o acordo de visitas. Essa medida tem o objetivo de garantir que o pai não deixe de cumprir com as visitas sem justificativa plausível, e assim proteger os direitos da criança de manter um relacionamento saudável com ambos os pais.
Outra opção é recorrer ao Ministério Público para denunciar o descumprimento do Regime de Convivência. O Ministério Público pode atuar como mediador entre as partes para tentar chegar a um acordo que seja benéfico para o filho. Essa medida pode ser útil especialmente em casos em que a comunicação entre os pais está prejudicada.
Por fim, se o descumprimento do Regime de Convivência for recorrente e causar prejuízos ao filho, a mãe pode pedir a revisão da sentença que fixou o regime. Nesse caso, o juiz poderá determinar a alteração do Regime de Convivência para garantir o bem-estar da criança.
Em todas as ações tomadas, o interesse do filho deve estar em primeiro lugar. O objetivo é garantir que a criança possa manter um relacionamento saudável com ambos os pais, mesmo após a separação. Afinal, a presença de ambos os pais na vida dos filhos é fundamental para o desenvolvimento emocional e social saudável das crianças.
Um abraço para todos.
Ana Brocanelo – Advogada.
OAB/SP:176.438
