Ana Brocanelo

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Gravidez e adoção de crianças por casais homoafetivos.

Quais são as opções jurídicas que casais homoafetivos têm para terem filhos, como funciona o processo de reprodução assistida, a adoção, a dupla maternidade ou paternidade?

Famílias homoafetivas (LGBTQIA+) encontram inúmeros entraves para terem sua dupla maternidade ou dupla paternidade reconhecidas ou para realizarem inseminação artificial ou adoção de crianças.

 

A formação desse tipo de entidade familiar é muito recente na sociedade brasileira. Apenas em 2010 foi reconhecida pelo STJ a dupla maternidade, após adoção de 2 crianças no RS. Somente a partir de 2013, a Regulamentação nº 2013/13 do Conselho Federal de Medicina regulamentou o tratamento de casais homoafetivos e tratamentos para maternidade e paternidade solo.

 

Neste vídeo, a Drª. Ana Brocanelo, o Juiz da 4ª. Vara de Santos, Frederico Messias e a Drª. Ana Carolina Mendonça conversaram sobre as opções jurídicas que casais homoafetivos têm para terem filhos, como funciona o processo de reprodução assistida, a adoção, licença-maternidade e paternidade e a dupla maternidade ou paternidade.

 

 

Dr. Fred Messias:

Instagram: https://www.instagram.com/profefredmessias

 

YouTube: https://bit.ly/3lcBOMj

 

 

Drª. Ana Carolina Mendonça:

https://www.instagram.com/prof.carolinamendonca

 

 

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Um abraço para todos.

Ana Brocanelo – Advogada.

OAB/SP:176.438

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