Ana Brocanelo

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Notícias e Postagens
Direito do Consumidor
Ana Brocanelo

Você conhece os seus direitos?

Conhecer os direitos do consumidor é fundamental para todas as pessoas e, principalmente, para que possa exigir o direito quando estiver envolvido numa relação de consumo. Uma das entidades públicas, sobre a qual você precisa estar bem informado é o PROCON. Muitas pessoas já ouviram dizer que é do PROCON a responsabilidade de assegurar o direito do consumidor, entretanto poucos o conhecem de fato. O que é a instituição?

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27 de março de 2017 Nenhum comentário
Direito do Consumidor
Ana Brocanelo

Dono de carro zero que tem que voltar a concessionária várias vezes pode ser indenizado.

Tal entendimento se fundamenta no art. 18, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor que prevê a troca do produto defeituoso em casos em que os vícios não são sanados no prazo máximo de 30 (trinta) dias. O CDC dá ainda ao adquirente a opção de escolher entre a troca do produto, ou a restituição do valor pago, monetariamente atualizado, sem prejuízo das perdas e danos.

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20 de março de 2017 Nenhum comentário
Direito Homoafetivo
Ana Brocanelo

É nula norma coletiva que estabelece controle de ponto por exceção.

É inválida a norma coletiva que estabelece o monitoramento da jornada por exceção, flexibilizando o disposto no artigo 74, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, que impõe a obrigatoriedade de controle da jornada de trabalho para as empresas que contam com mais de dez empregados. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

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5 de março de 2017 Nenhum comentário
Direito Homoafetivo
Ana Brocanelo

Tire suas dúvidas sobre como sacar dinheiro de conta inativa do FGTS.

A partir de março, mais de 30 milhões de trabalhadores terão direito a retirar o dinheiro. De acordo com o governo, são mais de R$ 43 bilhões parados nessas contas e o governo calcula que, desse total, R$ 34 bilhões serão sacados por trabalhadores até 31 de julho. Quer saber como sacar o FGTS, nos casos de contas inativas até 31/12/2015?

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20 de fevereiro de 2017 Nenhum comentário
Direito do Consumidor
Ana Brocanelo

MetLife e AES devolverão em dobro serviço cobrado em conta de luz.

Você confere a conta de luz? Produtos como seguros de vida e planos odontológicos não contratados foram cobrados indevidamente nas contas de energia elétrica. Quem foi prejudicado pode reclamar pela internet nas centrais de atendimento da Eletropaulo e do Idec (pelo e-mail contadeluz@idec.org.br).

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6 de fevereiro de 2017 Nenhum comentário
Direito Civil
Ana Brocanelo

Doação de Bens.

Você tem dúvidas sobre Doação de Bens e Planejamento Sucessório? Ouça este podcast com a Dra. Ana Brocanelo, advogada titular do Escritório Ana Brocanelo, especialista em Direito de Família e Sucessões.

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24 de janeiro de 2017 Nenhum comentário
Artigos Autorais
Ana Brocanelo

Uma casa que divide-se ao meio em caso de divórcio.

Uma casa flutuante que se divide em duas em caso de divórcio. O conceito é de um estúdio de arquitetura da Holanda que espera, assim, dar resposta à nova realidade do casamento: ser, cada vez menos, para sempre. Saiba mais…

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19 de janeiro de 2017 Nenhum comentário
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