O que fazer quando o inquilino deixa de cumprir com suas obrigações contratuais, como deixar de pagar o aluguel?
• Posso entrar com uma ação?
Quando um inquilino deixa de cumprir com suas obrigações contratuais pelo não pagamento do aluguel, por exemplo, o proprietário do imóvel pode mover uma ação de despejo por falta de pagamento.
• Qual o primeiro passo?
O primeiro passo é o locador notificar formalmente o inquilino sobre sua inadimplência, concedendo-lhe um prazo para regularização da situação, efetuando o pagamento em atraso ou desocupando o imóvel de forma voluntária.
• O processo judicial de despejo.
Caso o inquilino não cumpra com as condições estabelecidas na notificação, o locador pode iniciar o processo judicial de despejo. Dependendo da situação, é possível solicitar uma liminar de despejo, que consiste em uma decisão provisória concedida pelo juiz para garantir a desocupação do imóvel.
• Decisão Judicial e despejo.
Após a apresentação da defesa do inquilino, das argumentações, contestações e das provas por ambas as partes, o juiz proferirá sua decisão sobre o processo. Se a decisão for favorável ao locador, o oficial de justiça procederá com o despejo do inquilino, se necessário, permitindo assim que o proprietário reaver a posse do imóvel.
Um abraço para todos.
Ana Brocanelo – Advogada.
OAB/SP:176.438
