Reforma Tributária o impacto na Herança e Doações: O que Você Precisa Saber Antes de 2026

A Reforma Tributária e Herança passam a ocupar o centro do debate jurídico a partir de 2026, especialmente por causa das mudanças no ITCMD sobre heranças e doações.

Reforma Tributária e Herança: a urgência do planejamento sucessório em 2026

Aprovada em dezembro de 2023, a Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132) trouxe mudanças significativas que vão muito além dos impostos sobre consumo. Em primeiro lugar, uma alteração crucial afeta diretamente o Direito de Família e Sucessões: a obrigatoriedade da progressividade do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Contudo, o que isso significa na prática para o seu patrimônio e para o futuro de seus herdeiros? Significa que o custo para transmitir bens, seja por herança (causa mortis) ou doação em vida, está prestes a aumentar drasticamente em muitos estados brasileiros.

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O Fim da Alíquota Única: como a Reforma Tributária e Herança tornam o ITCMD progressivo

Atualmente, diversos estados adotam uma alíquota única para o ITCMD, independentemente do valor do patrimônio. Por exemplo, em São Paulo, a alíquota é fixa em 4%. No entanto, a Reforma Tributária exige que todos os estados adotem a progressividade.

Dessa forma, a alíquota do ITCMD passará a ser maior para patrimônios de maior valor. Estados que hoje cobram 4% podem ter alíquotas máximas que chegam a 8% ou mais, dependendo da legislação estadual que será implementada.

Além disso, a progressividade do ITCMD não é a única mudança. A Reforma também alterou a regra de cobrança do imposto sobre bens móveis, títulos e créditos, que passará a ser devido ao estado onde o falecido tinha seu domicílio, e não mais onde o bem estava registrado.

Por Que o Inventário Tradicional se Tornará um Pesadelo Mais Caro

O processo de inventário já é conhecido por ser lento, caro e emocionalmente desgastante. Consequentemente, com o aumento das alíquotas do ITCMD, ele se tornará ainda mais oneroso para as famílias.

O inventário tradicional envolve:

1.Custas Judiciais/Extrajudiciais: Valores cobrados pelo cartório ou pelo tribunal.

2.Honorários Advocatícios: O custo do profissional para conduzir o processo.

3.O ITCMD: O imposto que incide sobre o valor total dos bens.

Assim, a combinação de um processo demorado com um imposto mais alto pode corroer uma parte significativa do patrimônio que deveria ser integralmente dos herdeiros.

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A Solução Inteligente: O Planejamento Sucessório

Diante do cenário iminente de aumento de custos, o Planejamento Sucessório deixa de ser uma opção e se torna uma necessidade urgente. Ou seja, é a ferramenta legal que permite organizar a sucessão patrimonial em vida, minimizando a carga tributária e evitando conflitos familiares.

As principais ferramentas de Planejamento Sucessório incluem:

1. Doação em Vida com Reserva de Usufruto

O proprietário doa o bem aos herdeiros, mas mantém o direito de usar e usufruir dele até o falecimento. Em primeiro lugar, o imposto é pago com base na alíquota atual (e não na futura, mais alta). Em segundo lugar, a base de cálculo do imposto é reduzida, pois incide apenas sobre o valor da nua-propriedade.

2. Criação de Holding Familiar

A Holding Familiar é uma empresa criada para administrar o patrimônio da família. Além disso, ela oferece vantagens fiscais e de gestão, permitindo que a sucessão das quotas seja feita de forma mais simples e com menor incidência de ITCMD.

3. Testamento Estratégico

Embora não elimine o inventário, um testamento bem elaborado pode acelerar o processo e garantir que a vontade do testador seja cumprida, prevenindo litígios caros e demorados.

A Hora de Agir é Agora

A progressividade do ITCMD é uma realidade que se consolidará nos próximos anos. Portanto, adiar o Planejamento Sucessório é o mesmo que aceitar pagar um imposto maior no futuro.

Consequentemente, a janela de oportunidade para utilizar as regras atuais e proteger seu patrimônio está se fechando.

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