O Direito Real de Habitação do cônjuge sobrevivente é garantido independentemente de ele possuir outros bens em seu patrimônio pessoal, mas vale para todos os Regimes de Bens? Tire suas dúvidas…
Em entrevista ao canal BandNews, a advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, Dr.ª Ana Brocanelo, repercutiu sobre o caso da atriz Larissa Manoela, que abriu mão de seu patrimônio devido aos desentendimentos financeiros com o pai e a mãe.
É importante conhecer a legislação que regula o Casamento Civil, pois ela estabelece as bases legais da união, determina os direitos e deveres do casal e dispõe sobre diferentes aspectos do casamento. Tire suas dúvidas.
A disputa pela herança envolve a mãe dos filhos de Gugu Liberato, Rose Miriam di Matteo, que pede o reconhecimento de sua União Estável com o apresentador, os filhos legítimos e ainda um suposto filho que apareceu. Caso seja confirmada a paternidade poderá também ser herdeiro.
Em entrevista ao canal BandNews, a advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, Dr.ª Ana Brocanelo, repercutiu sobre pontos importantes da sucessão de Gugu.
A doação do apartamento depende de diversos fatores, como o Regime de Casamento adotado pelo casal e a forma como a propriedade será transferida. Pode-se utilizar algumas ferramentas jurídicas como a Cláusula de Incomunicabilidade, Regime de Separação de Bens e Doação com Reserva de Usufruto, dependendo do caso.
O Inventário é um processo judicial necessário para a Partilha de Bens de uma pessoa falecida entre seus herdeiros legais. Esse processo envolve diversos gastos, que podem variar de acordo com a complexidade e o valor dos bens a serem partilhados, bem como com a região do país onde o processo está sendo realizado. Entenda…
Quando falamos em Divórcio ou Dissolução da União Estável, é importante saber quais são os tipos de bens patrimoniais que o ex-marido ou a ex-esposa não tem direito a receber. Se o regime escolhido foi o da Comunhão Parcial de Bens, o que não pode ser partilhado?
Em caso de falecimento do companheiro (a), como funciona a divisão do patrimônio adquirido durante a União Estável? E se o marido tem filhos de um outro relacionamento, como ocorre a partilha dos bens?
Se você não fizer o Inventário de uma pessoa de sua família que faleceu, pode haver consequências legais e financeiras para você e sua família? Os herdeiros podem perder o direito de receber sua parte na herança? Saiba mais…
É possível realizar o Inventário de alguém que faleceu há anos? O que acontece se não fizer o Inventário no prazo? Há multas pelo atraso na abertura de um Inventário? Tire suas dúvidas.
A partilha de bens no divórcio deveria ser um processo justo, garantindo que ambos os cônjuges recebam sua parte do patrimônio construído durante o casamento. No entanto, nem sempre é assim. Infelizmente, é comum que um dos envolvidos tente ocultar bens ou manipular informações para obter vantagem financeira. Muitas pessoas só descobrem a extensão desse problema quando já estão no meio do processo de separação. Neste artigo, vamos explorar como essa fraude ocorre, quais são os sinais de alerta e como você pode se proteger para garantir seus direitos na partilha de bens.
A Síndrome de Down não é uma doença, mas sim uma condição genética que desperta inúmeras dúvidas e reflexões. Você sabia que no Brasil existem leis específicas que garantem direitos fundamentais às pessoas com essa condição? Neste artigo, vamos explorar os principais direitos assegurados pela Lei Brasileira de Inclusão e como ela promove a acessibilidade e a inclusão social. Continue lendo para descobrir mais!
Filhos do coração, laços que transcendem o sangue. A socioafetividade é a prova de que o amor define a família. Mas, afinal, quais são os direitos e deveres que acompanham essa relação? Descubra neste artigo tudo o que você precisa saber sobre o tema.
