Não são todas as famílias que podem optar pelo Inventário Extrajudicial, pois é necessários preencher vários requisitos legais. Entenda…
Quando ocorre o falecimento de um dos cônjuges ou conviventes, é assegurado pela Legislação Civil o Direito Real à Habitação ao cônjuge ou convivente sobrevivente, independentemente do regime de bens, conforme artigo 1.831 do Código Civil.
Caso um bem seja descoberto após o processo de partilha, o Código de Processo Civil prevê a possibilidade de Sobrepartilha, que é caracterizada como um complemento à partilha anterior. Entenda…
Após a morte de um familiar, além do luto, os parentes têm muitas dúvidas sobre o processo de Inventário e também sobre os bens deixados pela pessoa que faleceu. Uma dessas dúvidas é como saber em quais instituições bancárias os bens e valores financeiros estão investidos e aplicados.
Você sabe quais são os documentos necessários para a Declaração do Imposto de Renda? Quem deve pagar? Como você pode pagar menos imposto? E nas ações relacionadas com o Direito de Família, como por exemplo, Partilha de Bens no Divórcio, cabe a cobrança de Imposto de Renda?
Interdição é o nome que se dá ao processo judicial no qual um juiz analisa o nível de compreensão de uma pessoa adulta e decide se ela pode ou não praticar sozinha atos da vida civil, ou se precisará de apoio para isso. Ouça ao podcast.
A herança é composta por bens que a pessoa tinha antes de seu falecimento. O Seguro de Vida somente paga o seu benefício após a morte do segurado. Será que é considerado como uma herança?
Quando uma pessoa idosa tem dificuldades para gerenciar sua vida e seus bens por conta própria, surge a necessidade de sua interdição. Assista ao vídeo e tire suas dúvidas.
Pesquisas apontam que 70% das empresas familiares encerram suas atividades após a morte do fundador. O que fazer para ter uma gestão adequada? Como um Planejamento Sucessório pode lhe auxiliar para que a sua empresa se mantenha por várias gerações?
Os filhos do primeiro casamento do seu / sua cônjuge têm direito à sua herança? Eles poderão reivindicar algum de seus bens? O regime de bens adotado no casamento influencia na partilha? Entenda…
A partilha de bens é uma das etapas mais delicadas quando ocorre um divórcio ou um falecimento. Afinal, além do impacto emocional, existem regras jurídicas
Reforma Tributária o impacto na Herança e Doações: O que Você Precisa Saber Antes de 2026 A Reforma Tributária e Herança passam a ocupar o
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