Direito Civil
A venda de um imóvel de herança é isenta de Imposto de Renda?
Recebi um imóvel de herança. Se eu vendê-lo, a transação é isenta do recolhimento de Imposto de Renda?
26 de agosto de 2022
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Notícias e Postagens
Aposentadoria
Um pai ou mãe podem deserdar o filho por sua identidade de gênero ou orientação sexual?
A deserdação, que é obrigatoriamente feita através de testamento, pode ocorrer somente diante de condições específicas que estão previstas na lei brasileira.
24 de agosto de 2022
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Direito Civil
Motorista embriagado que mata, deve pagar Pensão Alimentícia à família da vítima?
Vítimas de crime de trânsito provocado por condutor sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência poderão receber Pensão Alimentícia. Conheça esse Projeto de Lei.
4 de agosto de 2022
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Alienação Parental
Direito de Família: Tadeu perde herança de José Leôncio em Pantanal?
A fortuna de José Leôncio não é tão debatida quanto a sela de prata de Joventino, mas tem tudo para se tornar um problemão em Pantanal. A Drª. Ana Brocanelo repercute sobre os temas em voga na trama da novela.
29 de julho de 2022
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Você sabia que o Inventário Extrajudicial é mais rápido e barato?
Não são todas as famílias que podem optar pelo Inventário Extrajudicial, pois é necessários preencher vários requisitos legais. Entenda…
28 de abril de 2022
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Alienação Parental
A morte separa, mas a moradia permanece no direito real de habitação.
Quando ocorre o falecimento de um dos cônjuges ou conviventes, é assegurado pela Legislação Civil o Direito Real à Habitação ao cônjuge ou convivente sobrevivente, independentemente do regime de bens, conforme artigo 1.831 do Código Civil.
18 de abril de 2022
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Alienação Parental
E se após o Inventário aparecer um novo bem, o que fazer?
Caso um bem seja descoberto após o processo de partilha, o Código de Processo Civil prevê a possibilidade de Sobrepartilha, que é caracterizada como um complemento à partilha anterior. Entenda…
11 de abril de 2022
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Alienação Parental
Meu pai faleceu. Como saber se ele tinha dinheiro no banco e aplicações bancárias?
Após a morte de um familiar, além do luto, os parentes têm muitas dúvidas sobre o processo de Inventário e também sobre os bens deixados pela pessoa que faleceu. Uma dessas dúvidas é como saber em quais instituições bancárias os bens e valores financeiros estão investidos e aplicados.
18 de março de 2022
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Abandono Afetivo
Imposto de Renda, Divórcio, Pensão Alimentícia e Partilha de Bens.
Você sabe quais são os documentos necessários para a Declaração do Imposto de Renda? Quem deve pagar? Como você pode pagar menos imposto? E nas ações relacionadas com o Direito de Família, como por exemplo, Partilha de Bens no Divórcio, cabe a cobrança de Imposto de Renda?
10 de março de 2022
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Direito Civil
O que é Interdição Judicial e como ocorre o processo.
Interdição é o nome que se dá ao processo judicial no qual um juiz analisa o nível de compreensão de uma pessoa adulta e decide se ela pode ou não praticar sozinha atos da vida civil, ou se precisará de apoio para isso. Ouça ao podcast.
1 de março de 2022
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Meu pai faleceu há 2 anos e não fizemos o Inventário. Pode ser feito agora?
É possível realizar o Inventário de alguém que faleceu há anos? O que acontece se não fizer o Inventário no prazo? Há multas pelo atraso na abertura de um Inventário? Tire suas dúvidas.
Fraude na Partilha de Bens no Divórcio: O Que Você Precisa Saber
A partilha de bens no divórcio deveria ser um processo justo, garantindo que ambos os cônjuges recebam sua parte do patrimônio construído durante o casamento. No entanto, nem sempre é assim. Infelizmente, é comum que um dos envolvidos tente ocultar bens ou manipular informações para obter vantagem financeira. Muitas pessoas só descobrem a extensão desse problema quando já estão no meio do processo de separação. Neste artigo, vamos explorar como essa fraude ocorre, quais são os sinais de alerta e como você pode se proteger para garantir seus direitos na partilha de bens.
Quais são os direitos das pessoas portadoras da Síndrome de Down
A Síndrome de Down não é uma doença, mas sim uma condição genética que desperta inúmeras dúvidas e reflexões. Você sabia que no Brasil existem leis específicas que garantem direitos fundamentais às pessoas com essa condição? Neste artigo, vamos explorar os principais direitos assegurados pela Lei Brasileira de Inclusão e como ela promove a acessibilidade e a inclusão social. Continue lendo para descobrir mais!
Socioafetividade: Quando os filhos nascem do coração!
Filhos do coração, laços que transcendem o sangue. A socioafetividade é a prova de que o amor define a família. Mas, afinal, quais são os direitos e deveres que acompanham essa relação? Descubra neste artigo tudo o que você precisa saber sobre o tema.