A Lei estabelece que nenhuma pessoa é obrigada a manter uma situação de “Condomínio” se não tem mais interesse. Como vender um imóvel quando um dos co-proprietários (herdeiros) se recusa? O que acontece quando um dos herdeiros não concorda com a venda do imóvel?
O desconto de 50% até 90% é um direito garantido, que incide diretamente sobre as taxas cartorárias. Porém, o comprador do imóvel (casa, apartamento, terreno, por exemplo), deve cumprir aos critérios estipulados pela Lei de Registros Públicos. Entenda…
A Usucapião é um processo pelo qual alguém pode adquirir a propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada, pacífica e ininterrupta. É uma forma de reconhecimento legal da propriedade que difere das tradicionais transações de compra e venda. Mas a pergunta que muitos dos meus clientes fazem é: há incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na Usucapião? Tire suas dúvidas…
A lei estabelece uma idade mínima para que a criança escolha se deseja morar com o pai ou com a mãe na guarda? Ou não a criança não tem o poder de decisão? O que os juízes levam em consideração nestes casos? Tire suas dúvidas…
Adquirir um imóvel é um grande investimento, e você não deve aceitar entregas que não correspondam ao que foi contratado. O Código de Defesa do Consumidor está aí para proteger seus direitos, e um advogado especializado em Direito Imobiliário pode ser seu maior aliado nesse processo. Conheça nossas dicas…
Se o seu filho ou filha começou a trabalhar, isso pode gerar questionamentos sobre a manutenção do pagamento da Pensão Alimentícia. Ter apoio de um advogado especialista em Direito de Família e entender a legislação e os seus direitos envolvidos em casos de Pensão Alimentícia é essencial para tomar decisões informadas. Tire suas dúvidas.
Você conhece as opções disponíveis para facilitar o processo de Inventário? Seus pais podem realizar uma doação em vida ou contratar um seguro de vida para simplificar o processo? Tire suas dúvidas.
Quando ocorre o Divórcio, é necessário efetuar a Partilha de Bens entre os ex-cônjuges. Isso todo mundo sabe… Porém, o que acontece quando um dos cônjuges deseja abrir mãos dos bens de sua parte em prol do outro? Por exemplo, deixar um apartamento para o outro cônjuge, sem que seja feita a partilha sobre esse patrimônio?
A Pensão Alimentícia se extingue automaticamente com o falecimento do alimentante? A criança ou o adolescente, herdeiro, pode continuar a receber os alimentos de forma excepcional da própria herança, até a partilha do espólio no Inventário? Tire suas dúvidas.
Os filhos comuns do casal podem atuar como testemunhas no processo de divórcio dos pais? E se seus depoimentos forem imparciais? Entenda…
A guarda compartilhada é uma realidade cada vez mais comum entre famílias que passam pelo divórcio ou separação, mas muitas dúvidas ainda surgem sobre como funciona na prática. Quem toma as decisões finais sobre a vida da criança? O que acontece quando os pais não chegam a um consenso? Neste texto, vamos explorar como funciona a guarda compartilhada, qual o papel do Judiciário em situações de impasse e a importância de uma parentalidade consciente e cooperativa para garantir o bem-estar dos filhos.
Pensão alimentícia: mais do que um valor. Além das despesas básicas, como escola e saúde, outras como passeios e roupas também devem ser consideradas. A moradia também influencia no cálculo. Quer saber mais? Leia o artigo na íntegra.
Você sabia que, em casos excepcionais, avós podem solicitar pensão alimentícia de seus netos? Descubra quando e como isso é possível, e quais são os fatores que influenciam o processo de solicitação.
Você conhece a diferença entre Guarda Compartilhada e Domicílio Alternado? Esclareça essas dúvidas comuns sobre um tema tão importante.
